A efetividade da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher: contribuições e desafios
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Maria Vitoria, Maria Vitoria da
Orientador
COSTA, Diogo da Silva
Coorientador
Diogo da Silva
Resumo
O cenário de violência contra a mulher é alarmante e as estáticas de feminicídio aumentam consideravelmente. Tornando uma problemática que precisa de ser enfrentada e combatida, apesar da vigência da Lei Maria da Penha desde 2006, na qual visa coibir e previr este tipo de
prática. Com isso, o presente estudo trata sobre o tema da efetividade da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Para tanto, foi necessária uma abordagem sobre as contribuições e desafios desta lei. Bem como, apontar os motivos que
contribuem para que sua efetividade seja prejudicada. Nesse intuito, para alcançar os objetivos foi utilizada a metodologia qualitativa e a pesquisa bibliográfica. Diante disso, revelou-se no decorrer do artigo que a Lei Maria da Penha, não tem falhas em sua norma, mas precisa de
melhoramento na sua aplicabilidade para que de fato seja mais efetiva, garantindo a completa integridade as vítimas de violência. Considera-se que os resultados obtidos possam ser úteis a toda a população como forma de conscientizar sobre a importância no combate à violência
contra a mulher, principalmente mostrando que a mudança começa a partir da erradicação da cultura machista tão evidente na sociedade.
Palavras-chave
Lei Maria da Penha, Efetividade, Violência contra a mulher