A efetividade da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher: contribuições e desafios

dc.contributor.advisorCOSTA, Diogo da Silva
dc.contributor.authorMaria Vitoria, Maria Vitoria da
dc.coverage.spatialSenhor do Bonfim
dc.date.accessioned2024-02-15T18:11:01Z
dc.date.available2024-02-15T18:11:01Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO cenário de violência contra a mulher é alarmante e as estáticas de feminicídio aumentam consideravelmente. Tornando uma problemática que precisa de ser enfrentada e combatida, apesar da vigência da Lei Maria da Penha desde 2006, na qual visa coibir e previr este tipo de prática. Com isso, o presente estudo trata sobre o tema da efetividade da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Para tanto, foi necessária uma abordagem sobre as contribuições e desafios desta lei. Bem como, apontar os motivos que contribuem para que sua efetividade seja prejudicada. Nesse intuito, para alcançar os objetivos foi utilizada a metodologia qualitativa e a pesquisa bibliográfica. Diante disso, revelou-se no decorrer do artigo que a Lei Maria da Penha, não tem falhas em sua norma, mas precisa de melhoramento na sua aplicabilidade para que de fato seja mais efetiva, garantindo a completa integridade as vítimas de violência. Considera-se que os resultados obtidos possam ser úteis a toda a população como forma de conscientizar sobre a importância no combate à violência contra a mulher, principalmente mostrando que a mudança começa a partir da erradicação da cultura machista tão evidente na sociedade.pt
dc.format.extent19
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41468
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectLei Maria da Penha
dc.subjectEfetividade
dc.subjectViolência contra a mulher
dc.titleA efetividade da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher: contribuições e desafios
dc.title.alternativeThe effectiveness of the Maria da Penha Law in the fight against domestic and family violence against women: contributions and challenges
dc.typeArtigo Científico
local.contributor.coadvisorDiogo da Silva
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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