Especialização em Direito Processual Civil Contemporâneo
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Navegando Especialização em Direito Processual Civil Contemporâneo por Assunto "Artigo 139 IV"
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Monografia Acesso aberto Meios atípicos para garantir a execução civil, com fulcro no artigo 139, IV do CPC/2015(2018) Tonini, Karen Caroline FigueiróO presente trabalho trata da renovação trazida pelo Novo Código Processual Civil, os meios atípicos para garantir a execução, fundamentados pelo artigo 139, IV, abrindo um grande leque ao Juiz na hora de decidir e ainda dando margem aos mais diversos pedidos dos advogados, a problemática da pesquisa é a constitucionalidade das decisões que restringem direitos pessoais do devedor, como retenção da CNH, bloqueio de cartão de crédito, entre outros, iniciaremos tratando dos princípios que norteiam as decisões judiciais, passando a diferenciar a fase de cumprimento de sentença do processo de execução para então elencar os meios típicos e atípicos e as divergências que norteiam esse novo dispositivo e por fim concluindo. Palavras-chave: Meios atípicos. Artigo 139, IV. Constitucionalidade.