TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Assunto "adolescente em conflito com a lei"
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Monografia Acesso aberto Momento da oitiva do adolescente em conflito com a Lei no procedimento de apuração de ato infracional à luz da jurisprudência do superior tribunal de justiça: uma revisão bibliográfica(2023-12) BLASIUS, Paloma da SilvaEste estudo tem por objeto analisar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto ao momento de oitiva do adolescente em conflito com a lei, se deve ser ouvido já no primeiro ato da instrução como disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente ou lado outro como derradeiro ato como disciplina do Código de Processo Penal. Para lograr êxito no desiderato foi utilizado o método de abordagem dedutivo, uma vez que se partiu de noções gerais acerca do procedimento de apuração de ato infracional para, somente após, analisar as nuances envolvidas em cada procedimento. O tipo de abordagem foi o qualitativo. Por procedimento de coleta de dados, utilizou-se o bibliográfico, porque a base eram obras pré-constituídas. A pesquisa, em seu nível é exploratória; para instrumentalizar os dados pesquisados, utilizou-se o fichamento bibliográfico. Após o estudo, em conclusão, vê-se que a aplicação do rito previsto no Código de Processo Penal, com a oitiva do adolescente ao término da instrução é a maneira que melhor reflete o devido processo legal e os princípios dali inerentes, bem como os princípios constitucionais afeitos à infância e juventude.