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Navegando Direito por Assunto "Bens digitais"
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Monografia Acesso aberto A (in)aplicabilidade do direito sucessório no caso de bens digitais(2023-12) NUNES, Rafael SampaioAs inovações tecnológicas mudaram a forma como a sociedade relaciona-se e registra o cotidiano, sobretudo porque as tecnologias de informação e comunicação alcançaram os mais diversos aspectos: pessoais, profissionais, sociais, político, econômicos e, não menos importante, jurídicos. Originados dessas inovações, os bens digitais apresentam desafios substanciais quanto à sua transmissão aos herdeiros em casos de falecimento do titular. Nesse viés, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar a viabilidade jurídica da transmissibilidade dos bens digitais em conformidade com as regras de direito. Isso ocorre em meio à ausência de legislação específica e à falta de consenso na doutrina e jurisprudência sobre o tema da herança digital. A metodologia adotada para abordar essa problemática baseia-se em consultas a diversas doutrinas, caracterizando-se, assim, como de natureza teórica ao buscar a revisão e análise tanto da doutrina quanto das propostas legislativas sobre a temática. Ademais, serão coletados dados provenientes de contribuições acadêmicas existentes sobre o tema, examinando as abordagens contemporâneas empregadas para tratar da questão em foco. A técnica é empregada é bibliográfica, desenvolvida a partir de materiais jurídicos já elaborados, como leis, artigos científicos e livros. Por meio dessas fontes, analisaremos as diversas posições em relação ao problema de pesquisa. Este método visa assegurar uma abordagem completa e embasada no contexto atual da herança digital, de forma que será evidenciada as divergências doutrinárias no âmbito da transmissibilidade do acervo digital, bem como da proteção ao direito de personalidade do de cujus, evidenciando a crucial necessidade de uma legislação capaz de conciliar essas disparidades, especialmente diante da crescente relevância da realidade virtual na contemporaneidade da sociedade.