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Navegando Direito por Assunto "Adolescentes"
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Artigo Científico Acesso aberto Abuso sexual contra crianças e adolescentes no âmbito intrafamiar, na sociedade e a intervenção da legislação brasileira(2022) Santos, Daiana GomesO presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a violência sexual sofrida por crianças e adolescentes no âmbito intrafamiliar e na sociedade que atualmente se torna mais frequente no mundo. Qual a garantia e direitos são adquiridos essas vítimas por meio da legislação brasileira; como o poder de família pode intervir para que essa situação não aconteça, bem como identificar uma vítima e assim, iniciar o processo de investigação. Vamos abordar o tema da punição para o agressor tipificado no código penal.