Programa de Pós-graduação em Direito
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Navegando Programa de Pós-graduação em Direito por Assunto "Complexidade da causa"
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Dissertação Acesso aberto Exame dos Direitos Humanos de acesso à justiça e da duração razoável do processo e sua relação com os processos estruturais: exame de casos práticos e reflexões críticas para o Brasil.(2022-12-21) Pereira, Fernanda OlsieskiA presente dissertação almeja analisar quais os critérios podem ser adotados para aferir se houve respeito ao direito à razoável duração do processo, nos casos que envolvem processos estruturais, a fim de que o efetivo acesso à Justiça seja concretizado. Para tal finalidade, recorreu-se à pesquisa bibliográfica feita em livros e artigos que versam sobre a temática, decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e oriundas dos Tribunais brasileiros foram consultadas, a fim de haver um estudo mais aprofundado do tema, bem como analisaram-se instrumentos normativos como Constituição Federal de 1988 e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Após tal estudo, conclui-se que, para verificar se houve respeito ao direito humano e fundamental à razoabilidade na duração de um processo estrutural, deve-se observar se as demais garantias processuais foram também asseguradas, não deixando de observar a complexidade da causa, a maneira como os atores envolvidos participaram, a forma como as autoridades, leia-se o Estado-Juiz, agiu, por fim, analisa-se o impacto que a duração de tal processo causou nas partes. O processo estrutural pode demandar mais tempo para ser finalizado, mas, se no final o problema restar solucionado, sem o perecimento do direito pleiteado, sem o desrespeito às garantias processuais previstas na Constituição, sem trazer mais prejuízos do que benefícios à coletividade, terá sido observado o direito à duração razoável do processo, concretizando-se o efetivo acesso à Justiça.