Programa de Pós-graduação em Direito
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando Programa de Pós-graduação em Direito por Assunto "Direitos Humanos"
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Resultados por página
Opções de Ordenação
Dissertação Acesso aberto O direito à saúde mental dos trabalhadores brasileiros no contexto de precarização pós-reforma de 2017(2022-11-28) Santos, Analu Paim dosO objetivo deste trabalho é verificar se, e em que medida, a Lei nº 13.467/17, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, pode impactar no direito à saúde mental dos trabalhadores. A base teórica utilizada para a construção da pesquisa é a metateoria do direito fraterno. A pesquisa realizada observa o método qualitativo em análise a 25 processos oriundos das duas varas especializadas em acidente do trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, quais sejam, a 30ª vara do trabalho de Porto Alegre e a 6ª vara do trabalho de Caxias do Sul. Os 25 processos em questão foram analisados para identificar as causas apontadas para o adoecimento mental dos trabalhadores pelos peritos médicos nomeados e pelos magistrados em 1º e 2º graus que julgaram as demandas, além do estabelecimento ou não de nexo direto ou indireto dessas patologias com o trabalho. Os resultados demonstram a sobrecarga de trabalho como a principal causa de adoecimento mental dos trabalhadores nos últimos 10 anos, circunstância essa amplamente alargada pelas alterações legislativas promovidas pela Reforma Trabalhista. Como contribuição, espera-se relembrar da importância de um olhar fraterno também nas relações de trabalho, para que se resgate o outro esquecido que, nesse caso, é a condição humana de quem trabalha.Dissertação Acesso aberto O senso de justiça dos parlamentares do rio grande do sul: Um estudo sobre a competência moral democrática(2022-02-15) Chimendes, RenataO presente estudo, elaborado como exigência parcial para a conclusão do curso de Mestrado em Direitos Humanos do Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter, investigou o senso de justiça dos parlamentares do Rio Grande do Sul, a partir de sua capacidade de julgamento em situações difíceis, utilizando-se fundamentalmente, para tanto, as contribuições de Lawrence Kohlberg e George Lind. No campo empírico, utilizamos dilemas na aplicação do Teste de Julgamento Moral (Moral Judgment Test – MJT) de Lind, para mensurar a competência moral democrática presente na amostra. Os dados foram, posteriormente, processados estatisticamente em busca de correlações significativas entre as variáveis independentes (autodeclaração de campo ideológico, sexo, raça, idade, escolaridade, religião, número de mandatos) com a variável dependente (competência moral-democrática). A pesquisa empírica conta com uma amostra de 44 parlamentares do Rio Grande do Sul (deputados/as estaduais, deputados/as federais e senadores) que responderam, em entrevistas presenciais ou telepresenciais, a um questionário identificado com a versão estendida do Teste (Moral Judgment Test - MJT_xt extended). O instrumento permite mensurar a competência moral-democrática a partir do “C-score”, em que “C” representa “competence” (competência). Os escores altos traduzem alta competência moral democrática e sugerem um senso de justiça elevado; já escores baixos representariam um senso de justiça instável ou ausente e, por decorrência, baixa competência moral-democrática. Os resultados obtidos na amostra apontaram o C score médio do grupo de parlamentares do Rio Grande do Sul de 17,78 pontos (em uma escala de zero a 100). Ou seja, a partir da Teoria de Lind, encontramos que 70,4% dos parlamentares do Rio Grande do Sul possuem um C-score muito baixo ou baixo de competência moral-democrática, o que sugere a atuação com baixo senso de justiça, ou seja, com menores competências para a construção de soluções justas. Mais do que isso, o estudo sugere que a baixa competência moral democrática não é característica exclusiva de qualquer grupo político-ideológico, mas que diz respeito a todas as posições representadas na amostra. Os resultados evidenciam limites estruturais do sistema político brasileiro e/ou falhas importantes nas dinâmicas de seleção eleitoral vigentes. Entre outros elementos a serem estudados por novas e mais amplas pesquisas, concluímos que um parlamento composto por representantes com os limites identificados pelo estudo será, provavelmente, incapaz de valorizar e de defender o Estado Democrático de Direito.