Programa de Pós-graduação em Direito
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Navegando Programa de Pós-graduação em Direito por Assunto "bens essenciais"
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Dissertação Acesso aberto Liberdade contratual e direitos humanos: um Diálogo entre John Rawls e Teresa Negreiros(2024-05) BAZILIO, Marcelo Henrique de FragaA presente pesquisa tem por objeto delimitado a verificação dos limites impostos à liberdade contratual privada, frente à matéria de Direitos Humanos. Também, irá ser analisada a relação teórica entre os bens primários de Rawls e os bens essenciais de Negreiros. A busca de tais informações bibliográficas será através de duas principais obras: a Uma Teoria da Justiça de John Rawls (edição 2008) e da Teoria do Contrato Novos Paradigmas de Teresa Negreiros (edição 2006). A metodologia empregada é de revisão bibliográfica de caráter exploratório, tendo por base as duas obras citadas e demais bibliografias relacionadas. A pesquisa aprofunda a teoria de justiça de Rawls, destacando seus principais pontos. A incidência da matéria de Direitos Humanos é verificada na justiça equitativa de Rawls. Ainda, demonstra-se a incidência da matéria de Direitos Humanos nos contratos privados. Utilizou-se a primeira parte da obra de Negreiros como principal estrutura aos princípios contratuais. Há relação entre os denominados bens essenciais e os bens primários de Rawls. Ambos definem bens que estão em relevância, sendo Rawls aos bens primários, e Negreiros aos bens essenciais. A justificação da presença do direito privado na teoria de Rawls é encontrado em Zanitelli, o que respalda a relação em ambas as teorias principais e a vinculação com os Direitos Humanos. A limitação verificada para liberdade contratual é a dignidade da pessoa humana, que pode ser encontrada na obra de Rawls ao priorizar a pessoa humana e na obra de Negreiros quando defende a perspectiva civil-constitucional e os bens essenciais.