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Navegando Direito por Assunto "Acesso à Justiça"
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Artigo Científico Acesso aberto O acesso à justiça como direito fundamental: uma análise à luz do estado democrático de direito(2021-06-16) Bastos, Mateus Lima LeviEste artigo tem por objetivo analisar o “Acesso à Justiça” como direito fundamental previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Neste cenário, busca-se discutir o conceito teórico e a evolução histórica do acesso à Justiça, bem como, verificar a eficácia do judiciário, em âmbito qualitativo, no atendimento de respectivas demandas. Posteriormente, pontuar os obstáculos de ordem jurídica, econômica, social e cultural que limitam o efetivo acesso à Justiça, pois estes fatores podem tanto obstar o ingresso de uma demanda judicial, como também a garantia das partes terem uma representatividade processual de qualidade. Assim, sendo possível concluir que o direito ao acesso à Justiça e a efetivação da prestação judiciária no Brasil é deficitária por existirem inúmeras limitações que inviabilizam um acesso igualitário da justiça e as políticas públicas, não são suficientes para garantir mecanismos eficientes. Dessa maneira, a pesquisa foi desenvolvida com abordagem qualitativa e objetivos descritivos, a partir de metodologia jurídico-teórica e métodos hipotético-dedutivo, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Por fim, conclui-se que, se faz necessário o aperfeiçoamento de tal instituto fundamental, com soluções práticas para os problemas de acesso à Justiça que deve compreender não apenas a simples garantia formal da defesa de direitos e o acesso ao Poder Judiciário, mas a garantia de proteção material desses direitos fundamentais, assegurando a todos os cidadãos a garantia de uma ordem jurídica justa, independente de fatores econômicos ou socioculturais. Somente a partir de tal prisma jurídico é que se poderá recuperar o devido reconhecimento da importância das partes envolvidas no processo, e mais, compreender, que o processo é uma instituição garantidora de direitos e garantias fundamentais.Artigo Científico Acesso aberto O acesso à justiça pelo homem do campo em período pandêmico(2022-01-14) Gondim, TamiresO presente trabalho objetiva a realização de uma analise acerca do acesso à Justiça por parte do trabalhador rural após a decretação da Pandemia do covid-19 no Brasil em 2020, vislumbrando se as medidas adotadas pelo Poder Judiciário foram e estão sendo suficientes para manutenção e efetividade da prestação jurisdicional na busca da resolução dos conflitos sociais existentes no bojo social. Além disso, o trabalho traz a baila os principais óbices decorrentes das novas medidas adotadas pelo isolamento social da covid 19, elencando os principais impactos absolvidos por estes grupos vulneráveis ao qual se viu inserido em um emaranhado de desigualdade social e digital cada vez mais latente em seu dia-a-dia.