Direito
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando Direito por Assunto "Adicionais"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
Artigo Científico Acesso aberto A possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade no ordenamento jurídico brasileiro(2022-06-17) Glaucilane Ribeiro GomesO presente trabalho visa analisar a questão atinente a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, uma vez que dentro do escopo constitucional e dos tratados da OIT, existe a possibilidade desta cumulação. Nos tempos atuais, o entendimento predominante dos Tribunais do país é pela impossibilidade de se cumular os adicionais, tese fundamentada sob o escopo do artigo 193,§2º da CLT. Neste sentido, a fim de se debruçar acerca da questão e analisar os dois posicionamentos, buscou o presente dissecar os principais pontos que servem de base para a discussão, tal qual os argumentos minoritários que defendem a possibilidade de cumulação, baseados, sobretudo, na Constituição Federal e nas Convenções da OIT. O método utilizado foi o dedutivo, partindo das premissas levantadas pela pesquisa bibliográfica, envolvendo análise doutrinária e jurisprudencial sobre o tema.