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Artigo Científico Acesso fechado A retirada do sobrenome em razão do abandono afetivo(2023-12) COSTA, Gleice Kathleen Silva; LIMA, Lara Luísa MedeirosÉ através do nome que o indivíduo se apresenta em sociedade, por isso, é necessário que esteja confortável ao pronunciar, conforto este que significa a ausência de dor causada por traumas vivenciados no seio familiar. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo analisar se o filho pode suprimir o sobrenome do genitor ou genitora que o abandonou afetivamente. O direito é dinâmico e precisa se adequar as realidades sociais, considera-se família o grupo de pessoas, independente de vínculo biológico, que nutrem relações de afeto e respeito entre si. No primeiro tópico estudou-se a natureza jurídica do nome, que conforme doutrina majoritária é tido como direito da personalidade, e consequentemente pilar da dignidade da pessoa humana. No segundo tópico, estuda-se umas das possibilidades de alteração do nome conforme a Lei de Registro Civil. Por fim, o terceiro e último tópico analisa-se o que é abandono afetivo e a decisão da jurisprudência acerca da possibilidade de suprimir o sobrenome de um dos genitores. Conclui-se ao final do trabalho que a jurisprudência é uníssona em aceitar a supressão do sobrenome do genitor em caso de abandono afetivo.Artigo Científico Acesso aberto Abandono afetivo: os impactos nas relações familiares, especialmente entre pais e filhos.(0012-12) GONÇALVES NETO, Mirelly; OLIVEIRA, Rebecca SilvaO presente artigo buscou explanar sucintamente o instituto do abandono afetivo e seus impactos nas relações familiares, especialmente nas consequências que este problema pode acarretar aos filhos abandonados. O presente estudo buscou também identificar se o abandono afetivo pode ensejar danos morais em prol dos filhos abandonados, e se os tribunais pátrios tem entendido desta maneira. Para tanto, o referencial teórico foi fundamental, compondo-se de artigos, monografias, legislação pátria e doutrinas jurídicas. O método empregado foi o dedutivo, pois possibilitou a melhor análise dos posicionamentos doutrinários e o confrontamento de ideias a fim de aferir o abandono afetivo e suas consequências, bem como se este poderá dar causa a uma indenização moral. Adianta-se que o presente estudo é de suma relevância, uma vez que o abandono afetivo impacta severamente a vida dos filhos que são expostos a este mal, porém, a sociedade como um todo acaba sendo prejudicada também, pois estes filhos acabam apresentando dificuldades em se relacionar com os demais. Assim, observa-se que o presente tema é de extrema relevância, tanto pra esfera acadêmica, jurídica e social. A conclusão alcançada pelo presente artigo é de que o abandono afetivo é um problema de consequências avassaladoras, causando nos filhos intensos sentimentos de depressão, insuficiência, angústia, entre outros. Além disso, faz com que estes tenham dificulades de se relacionarem de forma saudável com os demais, o que acaba reverberando em toda a sociedade. Com isso, nota-se que os genitores causaram um dano considerável ao psicológico dos filhos que deixaram de dar afeto. Consequentemente, entende-se que há o dever de indenizar a estes moralmente, conforme tem sido o entendimento sedimentado pelos tribunais brasileiros.Monografia Acesso aberto Centro de acolhimento e tratamento de animais em situação de abandono(2024-06) AGUIAR, Ariely Cristina de MoraisA presença de animais em situação de rua é um problema percorre as cidades brasileiras por muitos anos, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que no Brasil, existiam 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos abandonados. Situação que está diretamente ligada a questões de saúde pública, social e ambiental, ferindo os direitos dos animais que a alguns anos são resguardados por leis, porém ainda consideradas brandas. Na cidade de Belo Horizonte, ainda que existam o Centro de Controle de Zoonoses, instituição pública, abrigos e ONGs de assistência animal, ainda há muitos animais presentes nas ruas, principalmente pelo fato de o CCZ não poder permanecer com os animais ou encaminhar os animais recolhidos a uma instituição, levando em consideração também que devido à alta demanda de animais abandonados as ongs vivem superlotadas e, assim, não conseguem atender a todos os animais. Como metodologia de pesquisa, foram feitas pesquisas qualitativas e quantitativas, através de questionários, pesquisas bibliográficas, por meio de referenciais teóricos e técnicos, pesquisa de campo, conforme visita ao terreno escolhido e pesquisa descritiva, a partir da análise de dados coletados. Sendo realizado um projeto que vise acolher, e trazer bem-estar para os animais que passarão pelo Centro de Acolhimento e Tratamento proposto no vigente trabalho.Monografia Acesso aberto Reabilitação do Edifício Monte Carlo: rompendo o paralelo do abandono, um ensaio housing first(2024-06) ANDRADE, Guilherme Lima deExplorando o significado da palavra abandono em suas origens latinas e sua relação com a realidade contemporânea descrevesse o ato de deixar “algo” ou “alguém” muitas vezes de forma negligente e sem cuidados a presente monografia encontra na cena urbana os atores para protagonizar tanto o “algo” quando o “alguém” presentes no conceito do abandono. São eles os edifícios abandonados, desocupados ou subutilizados que num contexto de explosão demográfica vão sendo engolidos, camuflados, mas nunca escondendo o fato de que não cumprem sua função social e todas as pessoas em situação de rua que como o nome sugere, elegem “a rua” como sua moradia apesar da real problemática ser a carência de moradias, que poderiam muito bem ser aqueles “estranhos espaços urbanos”, parafraseando Ignasi de Solà-Morales (2002). Alicerçado nos conceitos básicos do “Housing First”, modelo de atendimento aos moradores de rua criado na década de 90 e referência no exterior, um primeiro passo na tentativa de romper o paralelo irônico e invisível presente nos centros urbanos se consolidou no projeto de reabilitação do edifício Monte Carlo em BH e sua destinação a moradias de interesse social para a população em situação de rua.