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Navegando Unimonte por Assunto "Abandono afetivo"
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Monografia Acesso aberto Abandono afetivo e a indenização por dano moral(2022-12-16) Tanaka, Lais Cristina YamashiroA presente monografia tem por objetivo ilustrar a indenização de dano moral por abandono afetivo da relação paterno/materno-filial. Desta forma, analisa a relação familiar e o papel fundamental do afeto nessas relações, caracteriza os princípios que norteiam o abandono afetivo, como também conceitua esse ato ilícito. Busca analisar através de jurisprudências o entendimento dos tribunais acerca do tema e, ainda, mostrar o avanço no Poder Legislativo com projetos de lei acerca do tema.