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Navegando Unimonte por Assunto "abandono afetivo paterno parentalidade responsável constituição federal estatuto da criança e do adolescente responsabilização civil ausência de afeto"
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Artigo Científico Acesso aberto As consequências jurídicas do abandono afetivo paterno sob o princípio do afeto.(2023-12) MEDEIROS, Cynthia GonçalvesEsta pesquisa visa explorar a questão do abandono afetivo paterno, considerando-o à luz da parentalidade responsável, em conformidade com os princípios fundamentais da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. A pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, examina as bases legais que protegem os direitos das crianças e dos adolescentes, e busca compreender a responsabilização civil decorrente desse abandono, destacando os requisitos legais que fundamentam a reparação por danos morais. Além disso, foi analisado os impactos psicossociais vivenciados por crianças e adolescentes que sofrem com esse tipo de abandono, evidenciando a violação de seus princípios e explorando possíveis medidas de intervenção e remediação no contexto social e moral. O afeto desempenha um papel crucial no desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, influenciando diretamente sua formação emocional, social e cognitiva. No entanto, é lamentável constatar que muitas crianças enfrentam a ausência de afeto, especialmente quando se trata do abandono afetivo paterno. A análise das informações coletadas buscará corroborar a hipótese de que a proteção jurídica do afeto paterno desempenha um papel crucial na garantia dos direitos das crianças e na promoção de relações familiares saudáveis.