Aimorés
URI Permanente desta comunidade
Navegar
Navegando Aimorés por Assunto "acordo coletivo"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
Artigo Científico Acesso aberto A prevalência da norma coletiva sobre a lei: reforma trabalhista de 2017 e tema 1046 do supremo tribunal federal(2024-06) VELOSO,, Guilherme Estevam; LEAL,, Julia LanskiO presente artigo tem como objetivo apresentar uma análise sobre a validade dos acordos e convenções coletivas, à luz da Reforma Trabalhista de 2017 e do Tema de Repercussão Geral nº 1.046, originado do Agravo Regimental no ARE 1.121.63, o qual o Supremo Tribunal Federal, em síntese, decidiu pela possibilidade de limitação ou redução de direitos trabalhistas por meio de normas negociais coletivas. Busca-se com o presente artigo abordar os pilares que sustentaram a decisão proferida pelo relator do presente tema, Min. Gilmar Mendes, o qual pautou seu voto no princípio da equivalência das partes negociantes, teoria do conglobamento e direitos absolutamente indisponíveis, os quais não podem ser suprimidos pela negociação coletiva. Por fim, diante dessa análise, foram realizadas ponderações a respeito da decisão proferida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal e Reforma Trabalhista de 2017.