Direito
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando Direito por Assunto "Abandono"
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Resultados por página
Opções de Ordenação
Monografia Acesso fechado Abandono de idosos: princípios ensejadores da aplicabilidade de reparação do dano(2022-12-12) Bitencourt, Daiany Abel deO presente trabalho foi produzido por meio de pesquisa bibliográfica com foco no tema Abandono de Idosos e Princípios Ensejadores da Aplicabilidade de reparação de Danos, reflexivo ao abandono afetivo inverso, ou seja, quando a família deixa de dar assistência e prestar cuidados aos idosos, que não possuem mais condições se manterem sozinhos, mas mesmo assim, são abandonados pelos filhos e pelo Estado. Exposto o tema, pergunta-se sobre a possibilidade de indenização ao idoso pelo abandono afetivo, considerando os danos reais causados? Para isso, o presente trabalho se pauta em uma pesquisa que possibilita a recuperação de conhecimentos já sistematizados em determinada área. Além disso, materiais publicados em livros e trabalhos acadêmicos, são capazes de sustentar pesquisas tendo como premissa o modo de acesso as fontes secundárias. Neste sentido, buscou-se efetuar pesquisas em portais de periódicos, além de investigações relacionadas a leis, decretos e documentos que pudessem sustentar a discussão aqui proposta. Destaca-se que a pesquisa bibliográfica possibilita um estudo mais amplo sobre o tema, pois utiliza-se de uma grande quantidade de fenômenos, diferentemente da pesquisa realizada de maneira direta.Monografia Acesso aberto A possibilidade de relativização da obrigação de prestar alimentos recíprocos entre pais e filhos nos casos de abandono pelo genitor(2019) Ferreira, Daniela RibeiroThe central question of the present work refers to the possibility of relativizing the food obligation, reciprocally claimed, regarding parents and children, especially in cases where the abandonment by the parent in relation to their offspring has been demonstrated. Since there is no legislation regarding the relativization of the reciprocal maintenance obligation, this paper aims to propose a reflection on the parameters for the applicability or not of such contingency. Regarding the methodology employed, bibliographic and documentary searches were used, mainly articles, books and consultation of jurisprudence. Firstly, in order to introduce the theme, the concept of food, its legal nature, the assumptions for concession, its main characteristics, focusing on reciprocity, as well as the subjects of the maintenance obligation and the causes of extinction of the obligation to provide food. Moreover, in the construction of interpretative parameters for food provision, the guiding principles of this obligation are presented. Finally, when facing the central problem of the present work, the concepts inherent to abandonment are clarified, as well as the position of Santa Catarina jurisprudence regarding the possibility of relativization in the provision of food in cases of abandonment practiced by the parent. Thus, through the principled, doctrinal and jurisprudential analysis, it was possible to visualize the justifying grounds for the application of the relativization of reciprocity in the provision of food between parents and children when the abandonment by the parent was verified, based on the precepts established in the duties of reciprocity and of solidarity in family relationships.