Direito

URI Permanente para esta coleção

Agora exibindo 1 - 1 de 1

A viabilização do jus postulandi e sua utilização no acesso à justiça
(2021-12-15) Inácio Jr, Edio Borges
A presente monografia trata da viabilidade do instituto do jus postulandi para a efetividade do acesso à justiça, considerando, primeiramente, o desconhecimento legal do indivíduo juridicamente leigo e hipossuficiente, e o sucateamento da Defensoria Pública para o devido amparo e acompanhamento daquele, na busca pela concretização de um direito seu. Partindo dessa premissa, por meio da análise conceitual e histórica do jus postulandi e a sua utilização nos Juizados Especiais, tornou-se necessário verificar a indispensabilidade da assistência judiciária gratuita às pessoas juridicamente alienadas, concluindo-se a pesquisa pela necessidade do fortalecimento das Defensorias Públicas, para a ampliação do acesso à justiça a toda população brasileira hipossuficiente. Nesta monografia, a metodologia empregada foi exploratória com viés qualitativo e, quanto à forma de pesquisa, foi bibliográfica e documental.