Roberto Freire
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Navegando Roberto Freire por Assunto "AIME"
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Artigo Científico Acesso fechado O controle da cota de gênero: análise das AIJEs e AIMEs no âmbito do TRE/RN nas eleições de 2020.(2022-06-10) Lima, Mical; Medeiros, ThaíseO presente artigo tem por objetivo discutir a efetividade do uso de AIJE e AIME como ferramentas de controle sobre o cumprimento da cota de gênero nas eleições, especificamente utilizando como campo de avaliação para esse controle, o TRE do Estado do Rio Grande do Norte nas eleições de 2020. Para tanto, empregamos o método dedutivo, pois partimos de construções gerais para questões individuais, utilizando-se de referencial bibliográfico nas áreas de direito eleitoral e direito constitucional. Assim, formamos uma pesquisa qualitativa e exploratória. Os resultados obtidos com o levantamento feito através da análise de todas as AIJEs e AIMEs que foram julgadas pelo TRE-RN em grau de recurso, nos confere a identificação de grande dificuldade em comprovar de maneira clara e concreta a existência de candidaturas que se destinassem apenas ao mero cumprimento de percentual para o fechamento de cotas de gênero, pois 100% dos pedidos realizados em juízo para que se reconhecessem as alegações de fraudes, foram julgados como improcedentes. Ao término, conclui-se como positiva toda a cautela do TRE em avaliar as ações, bem como a exigência por provas mais concretas e robustas, pois as condenações têm como sansão indeferimento da DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) o que teria como consequência a invalidação de todas as candidaturas do partido/coligação.