Roberto Freire
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Artigo Científico Acesso aberto Análise do estupro marital à luz do código penal no cenário brasileiro(2019-03-11) Santos, TúlioO presente trabalho analisa o estupro marital à luz do Código Penal no contexto brasileiro, sendo este o seu objetivo geral. A problemática norteadora da pesquisa a indagação sobre a maneira pela qual o estupro marital é compreendido no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre os objetivos específicos, tem-se: discorrer sobre o estupro como figura típica do direito penal e a possibilidade de sua ocorrência na constância do casamento; abordar os aspectos relacionados aos sujeitos da ação e da caracterização da violência; elencar os possíveis problemas inerentes à dificuldade de denúncia. Dentre os resultados, verifica que o crime de estupro marital gera grandes problemas ao indivíduo, trazendo muitas vezes danos psicológicos e morais que perduram durante toda a vida após o crime, causando um dano evidente. Nas conclusões, considera ser necessária a responsabilização do sujeito ativo que causou esse dano, visto que atingiu a dignidade da pessoa humana, bem como a liberdade sexual do mesmo. Utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica que consiste numa maneira relevante de análise de dados de forma simultânea. Desse modo, analisaram-se teses, monografias, artigos, livros, legislações e jurisprudências que tratam da temática.Artigo Científico Acesso aberto A ausência da legislação em relação ao direito de adoção dos LGBT(2019-03-11) Filho, DiraniApresenta a importância do direito se fazer presente e posicionar-se em relação a garantia dos direitos dessa minoria social. Os novos conceitos de família que, com a evolução da sociedade, foram se tornando cada vez mais crescentes e possuindo a necessidade do posicionamento do direito para serem respeitadas e garantirem direitos fundamentais elencados em texto constitucional, como direito à vida, sucessórios e outros civis. Explana-se, de maneira sucinta, objetiva e comparativa, como está o andamento dessa regularização das novas formas familiares no mundo e no Brasil. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica, além de consultas a documentos eletrônicos pertinentes ao assunto. Por fim, faz-se um estudo da importância do direito ser claro e objetivo em relação aos direitos a serem conquistados por essa minoria social, desde que enfrentam uma sociedade com pensamentos baseados em uma cultura onde o correto e único padrão familiar é aquele formado por homem e mulher.Artigo Científico Acesso aberto A observância à dignidade da pessoa humana na atuação da corregedoria geral da secretaria de estado da segurança pública e da defesa social do RN(2019-03-11) Almeida, TaizeEste artigo tem como objetivo investigar os aspectos da atuação da Corregedoria Geral da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN em relação aos Princípios Constitucionais, focalizando o da Dignidade da Pessoa Humana. A metodologia adotada seguiu o modelo exploratório-descritivo, pautada em referenciais teóricos. Após a unificação da Corregedoria da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar com a da Polícia Civil, fez-se necessário apontar aspectos importantes quanto ao tratamento dos casos denunciados, cuja observância aos direitos fundamentais é essencial para alinhar os trabalhos do órgão, na medida em que a prática de quem tem desempenha a atividade disciplinar resulta na legalidade dos Processos Disciplinares em andamento. Para se chegar ao resultado, uma pesquisa entre os servidores que atuam no órgão em estudo apontaram que 90% dos entrevistados consideram que os procedimentos do órgão estão alinhados aos princípios e diretrizes Constitucionais e 80% acreditam que os servidores têm conhecimento adequado acerca da legislação e dos Direitos Constitucionais. Diante da situação encontrada, comprovou-se a necessidade de adoção de ações nas quais os servidores que tratam os casos denunciados possam aprimorar seus conhecimentos para atender, de forma mais eficiente, às necessidades da atividade disciplinar desenvolvida pelo órgão.Artigo Científico Acesso aberto Sistema de registro de preços: inovação nas aquisições públicas(2019-03-11) Nascimento, BrunoO presente estudo tem como objetivo geral realizar uma análise da evolução do Sistema de Registro de Preços como ferramenta de implementação das compras públicas pelos órgãos do governo federal brasileiro. Em relação aos objetivos específicos, tem-se: Descrever os antecedentes históricos do Registro de Preços; Explicitar as ações saneadoras do Tribunal de Contas da União; Demonstrar a evolução do Decreto nº 7.892/2013, a otimização do Decreto nº 8.250/2014 e a limitação do Decreto nº 9.488/2018. Dentre os resultados da pesquisa, tem-se que a constatação de que o Sistema de Registro de Preços foi submetido a um processo de modificação, sob críticas do Tribunal de Contas da União e pelo setor operacional do governo, atingindo a condição favorável e aceita pela sociedade, voltada para o atendimento dos princípios constitucionais das compras públicas. O resultado indica a identificação dos fundamentos que estão presentes no Sistema de Registro de Preços e representam a evolução para o sistema de compras públicas, em favor da participação efetiva da iniciativa privada. O trabalho utiliza como metodologia da pesquisa bibliográfica, a partir de fontes primárias e secundárias, nas quais foram selecionadas informações de cunho teórico e científico, para subsidiar o estudo, mediante análise e processamento realizado pelo autor.Artigo Científico Acesso aberto Terceirização da atividade fim: aspectos legais e sua inserção no âmbito da administração pública(2019-03-11) Guerreiro, CecíliaO presente trabalho situa-se no campo doDireito do Trabalho, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Tem como principal objetivo traçar níveis da terceirização,bem como as suas fases, apontar os benefícios e malefícios, além de destacar a importância na sociedade moderna. Inicia-se pela análise em diversos momentos históricos e suas respectivas inovações acerca do tema, bem como no ordenamento jurídico. A perspectiva centraliza-se em demonstrar a primazia dos direitostrabalhistas e garantir que o Estado intervenha sempre que os direitos estiverem em situação de vulnerabilidade. Enfatiza o tópico das ilegalidades cometidas em se pretender terceirizar a atividade-fim. Por fim, conclui que tal instituto contribuiu demasiadamente com o desenvolvimento econômico das indústrias, e da atividade no geral, mas em contrapartida ainda se encontra em evolução no que se refere as suas previsões legais bem como a indevida inobservância da regra do concurso público em diversas situações.Artigo Científico Acesso aberto Mentes criminosas a culpabilidade do psicopata no sistema jurídico brasileiro(2019-03-11) Silva, RayanneA presente pesquisa promove uma análise sobre um tema de grande relevância social, as mentes criminosas dos indivíduos diagnosticados com transtorno de personalidade a psicopatia, e a sua culpabilidade no sistema jurídico brasileiro, constituindo esse o seu objetivo geral. Como objetivos específicos têm-se: A melhor compreensão desse transtorno de personalidade, abordando as principais características desses cruéis sujeitos; Como o direito penal brasileiro trata esses indivíduos a respeito de suas penas aplicáveis; A criminologia e o estudo da psicopatia; A culpabilidade do psicopata, com foco na imputabilidade e seus desdobramentos a luz dos ensinamentos doutrinários, legislativos e jurisprudenciais. Utiliza, para alcançar os objetivos traçados o método de triangulação, monográfico, de pesquisa descritiva, análise bibliográfica e normativa, bem como jurisprudencial. e o discurso da ciência (psicológica e jurídica). Por fim, chega-se à conclusão de que indivíduos, psicopatas, não sejam eles dignos a “benfeitoria” da semi-imputabilidade, prevista no artigo 26, § único do Código Penal Brasileiro.Artigo Científico Acesso aberto Crimes virtuais: a necessidade de uma legislação específica(2019-03-11) Júnior, FrançualA internet surgiu inicialmente nos Estados Unidos como parte de uma estratégia militar durante a Guerra Fria. Com a popularização do computador e crescimento expressivo das Tecnologias da Informação e Comunicação, a internet atraiu cada vez mais o interesse das pessoas. É sabido que nem todas que a utilizam fazem uso do bom senso, ocorrendo os primeiros crimes cibernéticos com a intenção de espionar ou mesmo fraudar o sistema de instituições financeiras e órgãos governamentais. Como parte da sociedade, o Direito modifica-se conforme as transformações sociais em curso na mesma. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é evidenciar o aparato jurídico nacional existente para combater a impunidade e a disseminação de crimes no âmbito virtual, visto que há grande disseminação de diversos tipos de crimes no contexto da sociedade atual. Conclui-se que o Brasil teve de adequar as leis para agir com cautela ante aos casos comprovados de crimes cibernéticos, evitando a impunidade, já tendo hoje no seu âmbito jurídico leis contra os crimes na rede.Artigo Científico Acesso aberto A reforma do pacto federativo: municípios não autossustentáveis(2019-03-11) Silva, JéssicaO Brasil como República Federativa, é constituído pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, assim, o pacto federativo, estabelecido na Constituição de 1988, designa as respectivas atribuições de seus entes. O presente estudo trata de analisar a República brasileira como federação e seus entes federativos, de tal modo propõe a reforma do pacto federativo, ao estudar os municípios não autossustentáveis e os aspectos tributários referentes. Tendo isso em vista, o objetivo geral da pesquisa foi verificar a real necessidade de se estabelecer novas regulamentações do pacto federativo, considerando as vantagens inerentes a sua instauração. Para tal, a abordagem é feita pelo método Histórico-positivista, a partir de procedimento bibliográfico, e as interpretações são sistemática e literal. Tal metodologia possibilitou a análise esperada acerca do Pacto Federativo, apresentando soluções práticas considerando os recursos e as atribuições dos entes, sobretudo dos Municípios.Artigo Científico Acesso aberto Poluição sonora nos centros urbanos: a aplicabilidade da responsabilidade civil nos danos ambientais na Jurisprudência do STJ(2019-03-11) Querino, PauloO presente artigo busca esclarecer as ligações existentes entre o Direito Ambiental, a modalidade de poluição do tipo sonora e a responsabilidade civil enquanto instituto jurídico e detentor de teorias de culpabilidade. Um resgate histórico é necessário para se compreender de onde vem a discussão acerca da má exploração de recursos naturais para se adentrar na composição jurídica das leis ambientais e posteriormente discutir sobre de que forma a responsabilidade civil incide nesses casos, elucidando teorias que demonstrem a impossibilidade de se exaurir da culpa nos casos de danos ambientais e apontando casos julgados pelo STJ por meio de metodologia de análise das decisões e analogias cabíveis.Artigo Científico Acesso aberto A redução dos direitos do trabalhador com as novas regras de terceirização(2019-03-11) Alves, GleidsonEssa pesquisa tem a finalidade de estudar os conceitos da terceirização do trabalho, apresentando as mudanças advindas da promulgação da lei 13429/17 demonstrando diferentes correntes prós e contras relacionados à terceirização da atividade-fim. O objetivo geral da pesquisa é apresentar os prejuízos que a terceirização da atividade-fim trouxe para o empregado, mas, apresentando também o que tem de positivo. Dentre os objetivos específicos, tem-se o de apresentar o momento histórico desde o feudalismo até o início da terceirização no Brasil; definir o conceito de terceirização; analisar a alteração da terceirização com a promulgação da Lei 13429/2017, confrontando-a com os direitos fundamentais do trabalhador. Apresentar a diminuição dos direitos do trabalhador com a nova legislação. Nas conclusões, considera que a princípio, é possível observar grandes prejuízos para o trabalhador, tais como: a redução da renda do empregado terceirizado; a mitigação do direito de greve; entre outros apresentados na pesquisa. Esse trabalho utiliza como metodologia para alcançar os objetivos delineados, a análise bibliográfica e normativa, bem com jurisprudência.Artigo Científico Acesso aberto Recurso extraordinário como via de controle concentrado: a teoria da abstrativização ou objetivização do sistema difuso de controle de constitucionalidade(2019-03-12) Pereira, VanessaEste artigo apresenta uma análise, realizada através da metodologia qualitativa explorativa da Teoria da Abstrativização ou Objetivização do controle difuso sob o prisma do Recurso Extraordinário. Através dessa teoria se dá nova interpretação ao artigo 52 inciso X da CF/88 que indica a necessidade de edição de uma resolução senatorial para suspender no todo ou em parte a lei declarada inconstitucional. Com a nova interpretação, baseada na Mutação Constitucional se disciplina que cabe ao Senado apenas publicar a decisão, não havendo aqui discricionariedade, aproximando-o do modelo concentrado. Tal mutação constitucional se justifica pela jurisprudência do Tribunal, que já adota a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes para o controle abstrato, dado que a Corte resolve sobre o mesmo tema, em sede de Recurso Extraordinário inúmeras vezes, congestionando a pauta da corte. Observamos a divergência doutrinária contida no tema, sendo que, para alguns autores não há a possibilidade de mutação constitucional, porém, de acordo com a jurisprudência da corte, tal mutação se justifica pela Emenda Constitucional 45, e pela adoção da vinculação dos precedentes vislumbrada no art. 927 do novo Código de Processo Civil de 2015, que tentou dar maior celeridade e efetividade a tutela jurisdicional, e assim seguir a evolução das demandas, ora de minuta quando da edição da Constituição comparada com a que se vê hoje em todo o Judiciário, sobre tudo no Corte SupremaArtigo Científico Acesso aberto A lei do estágio e sua constitucionalidade como forma da dignidade da pessoa humana(2019-03-12) Lima, IvonaldoO presente artigo tem o objetivo de propor uma análise da legislação vigente do Estágio no Brasil, Lei 11. 788/2008, sua aplicação, efetividade e contribuição para o processo de formação do estudante e em específico do acadêmico de Direito, propondo analisar discursos que nos leve a compreender sua evolução histórica e social, analisando os parâmetros constitucionais desta Legislação como forma da Dignidade da Pessoa Humana. O texto apresentado buscará, em breve síntese, trazer o relato da experiência vivenciada no Estágio no Segundo Juizado Civil, Comarca de Parnamirim, Rio Grande do Norte.O Estágio é a oportunidade do graduando colocar em prática os conhecimentos teóricos vistos nos bancos das universidades, oportunizando assim construir um futuro profissional e que venha a contribuir na formação de seus conhecimentos. Apresentar este discurso dentro de uma perspectiva Constitucional, como forma de se resguardar a Dignidade da Pessoa Humana, considerando que todo ser social carrega uma singularidade e pluralidade, nos leva a pensar na necessidade de se manter o respeito, o cuidado que se deve ter ao se analisar causas, conflitos e demandas reais, que são parte do trabalho do estagiário nas diversas instâncias judiciais. O estudo será desenvolvido através da leitura da legislação supramencionada, assim como revisões historiográficas acerca dos debates históricos atinentes a formação de normas processuais e constitucionais ligadas à matéria. Assim como consultas bibliográficas (livros, artigos, periódicos), documentais (leis e jurisprudência), sítios da internet, entre outros, para a formular as bases do presente estudo apresentado.Artigo Científico Acesso fechado O amicus curiae como direito fundamental.(2022) Costa Filho, Welton; Santos, PedroO presente artigo pretende debater o instituto do amicus curiae, direitos fundamentais e democracia. Para tanto, utiliza-se do método dedutivo que se baseia em fontes bibliográficas e a análise da legislação vigente, a partir de uma pesquisa normativa e qualitativa. A partir de um panorama histórico acerca das teorias da interpretação constitucional aberta e da teoria geral dos direitos fundamentais, conclui que o amicus curiae atua como um agente que materializa esses direitos, além de conferir legitimidade democrática às decisões judiciais em razão de promover a aproximação entre o Judiciário e a sociedade.Artigo Científico Acesso aberto O avanço do Poder judiciário durante a pandemia(2022-05-18) Correia Neto, Rinaldo; Andrade, RuanO presente artigo tem como objetivo apresentar uma análise sobre os efeitos no poder judiciário brasileiro, expondo os prós e contras do avanço processual em decorrência do vírus SARS-COV-2, causador da pandemia do COVID-19. Ante o exposto, procedeu-se a análise de como o poder judiciário se comportou em face do novo panorama, objetivando verificar os gastos e sua adaptação processual. Assim, foi necessário medidas urgentes e eficazes, impulsionando a uso intenso em meio ao atual cenário pandêmico, para não comprometer o rito processual e a saúde de todos os operadores do Direito. Diante disso, elucida-se os obstáculos em meio ao distanciamento social e as inovações tecnológicas, buscando sempre prezar pelos princípios intrínsecos ao devido processo legal. isto posto, a pesquisa pautou-se frente a portarias, resoluções e legislações brasileira como pilares do avanço do direito em meio pandêmico. Dessa forma, o poder judiciário se reinventou perante as dificuldades impostas pelo cenário pandêmico.Monografia Acesso aberto Violência Doméstica no Contexto da Pandemia(2022-06) Barbalho, AnibalO presente artigo trata do aumento dos casos de violência doméstica no contexto da pandemia na sociedade brasileira, dando ênfase as minorias, mulheres, crianças, idosos, pessoas LGBT e pessoas com deficiência. Inicialmente será realizada a conceituação do que é violência, seus gêneros e formas. Posteriormente será feito um panorama com base em fontes, pesquisas e levantamentos oficiais sobre o aumento dos casos desse tipo de violência. Adiante, será abordada a legislação aplicável aos crimes cometidos no ambiente doméstico, explicando ainda quais as medidas adotadas pelo Estado brasileiro para combater a referida problemática. Nesse mesmo sentido, será analisado também o trabalho de organizações não governamentais que atuam nessa luta social em lugares onde o poder público não alcança ou pouco se manifesta. Além disso, haverá a explanação sobre onde e como essas vítimas podem procurar ajuda e, por fim, será realizada uma análise das possíveis medidas cabíveis para a cessão desse complexo e recorrente problema.Paper Acesso aberto A aplicabilidade do mobile health: qualificando as práticas de tratamento e supervisão de pacientes(2022-06) Silva, Manassés Cristiano Rocha da; Lêda, Irenilson RochaO surgimento de novas técnicas no âmbito da clínica médica, representa a evolução de um processo que vem melhorando a qualidade de vida das pessoas e facilitando o trabalho de identificação de problemas de saúde ao incrementar procedimentos de monitoramento de patologias clínicas e instruindo as práticas de intervenção médica diante de soluções, cada vez mais, apropriadas. O surgimento de recursos e instrumentos tecnológicos, por outro lado, tem sido a solução mais eficiente para qualificar as práticas de tratamento e supervisão de pacientes, o que passou a denominar-se como mobile health. Diante de uma demanda crescente por serviços de saúde a telemedicina e a aplicação de outros instrumentos que não os convencionais, tem sido a solução para viabilizar a aplicação de dispositivos tecnológicos e digitais, funcionais e essenciais no monitoramento, supervisão e tratamento de determinadas patologias, numa infinidade de públicos, a distâncias que antes eram intransponíveis. A chegada da tecnologia, caracterizada como mobile health, significa avanços tecnológicos importantes, mas acima de tudo, a aproximação e humanização do profissional de saúde com o paciente, o que tem potencializado a prática da clínica médica, mesmo através da telemedicina. Assim, esse estudo objetiva extrair as informações necessárias para o desenvolvimento de um dispositivo ou aplicativo com função de melhorar a qualidade da saúde do coração, mitigando os impactos negativos das patologias e, consequentemente, o número de óbitos. Para isso, quanto a pergunta de pesquisa, questiona: como favorecer técnicas de tratamento em paciente com doença cardiovascular, potencializando o tratamento e a supervisão constante através de aplicativos e/ou dispositivos móveis? Tal iniciativa se justifica por que discorre sobre essa temática, considerando que os avanços no campo das ciências e das tecnologias, viabilizam o surgimento e implemento de dispositivos e meios para o controle de determinadas patologias, possibilitando ao indivíduo conviver melhor no meio social. Apresenta-se como possível hipótese as condições técnicas de que a tecnologia disposta nesses tipos de dispositivos é capaz de favorecer o surgimento de mecanismos, práticas ou técnicas de controle e supervisão de patologias cardiovasculares, no sentido de melhorar a qualidade de vida do paciente. Assim, como não se pretende exaurir o debate no âmbito acadêmico-científico, espera-se que esse estudo possibilite a revisão da literatura e aponte novas contribuições para qualificar as condições de vida de pessoas que são afetadas por patologias cardiovasculares.Artigo Científico Acesso aberto O SERVIÇO SOCIAL NO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS: Localizado no Município de João Câmara/RN(2022-06) Julle Beatriz da CostaO Trabalho de Conclusão de Curso, na modalidade Artigo Científico, tem como objetivo socializar o exercício profissional do Serviço Social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município de João Câmera/RN. Atuante no contexto da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a assistência social é uma política pública de extrema importância para a população de um baixo poder aquisitivo, por viabilizar direitos que suprem as necessidades básicas daqueles que se encontram no contexto de vulnerabilidade social. O Serviço Social CRAS João Câmara/RN, realiza seu fazer profissional através de uma ação voltada à transformação da realidade social, de forma crítica e interventiva. Respaldando a sua prática profissional no aperfeiçoamento teórico metodológico, atendendo as demandas apresentadas com compromisso ético e político. A metodologia utilizada consistiu em pesquisa bibliográfica, documental e diário de campo. Como resultado, pode-se afirmar que, as habilidades adquiridas no processo de formação profissional, possibilitou afirmar que, o/a assistente social no âmbito institucional é um propositor de suas atividades, tornando-se parte fundamental de sua instrumentalidade, efetiva as ações previstas, buscando propiciar resultados positivos para o usuário que procura pelos serviços institucionais.Artigo Científico Acesso fechado Força maior e fato do príncipe: aplicação no direito do trabalho com relação à pandemia e medidas provisórias(2022-06) Nascimento da Cunha, Carlos Augusto; Ferreira do Nascimento, FerreiraO presente trabalho objetiva dissertar acerca dos acontecimentos que chocaram ao tratarmos de leis que regem o trabalho na pandemia do Covid-19, principalmente quando se fala em extinção de contratos trabalhistas. Nos dias atuais, sabe-se que a cada análise leis trabalhistas, são abertos entendimentos que dão ao empregador a flexibilidade de sub-rogar as regras que garantem direitos ao empregado, além das relações de trabalho que são norteadas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), onde na pandemia de Covid-19 foram geradas inúmeras problemáticas na normatização do Direito Do Trabalho, onde empregados vieram a ter suas jornadas de trabalho reduzidas juntamente de cortes salariais de forma incorreta, independente ate mesmo de CCT, da imposição de férias antecipadas, até mesmo a suspensão de contratos de trabalhos de forma indevida. Com isso destacam-se as Medidas Provisórias para de certo modo resguardar os direitos a saúde e a vitalidade nas relações de emprego, abrindo portas para discussões de suas reais garantias, pois ocasionaram mudanças no âmbito do trabalho. Abordaremos as principais problemáticas dessas MPs, a aplicação de princípios norteadores do direito do trabalho, força maior, fato do príncipe e juntamente de suas imposições favoráveis e desfavoráveis ao trabalhador na pandemia. Com isso, tal pesquisa tomou ciência que tais medias não foram garantidoras de todos os direitos necessários para os trabalhadores enfatizando de um modo geral a inconstitucionalidade das medias provisórias impostas.Artigo Científico Acesso aberto Feminicídios Durante a Pandemia: Causas e Medidas de Enfrentamento(2022-06) Kaliane de Araújo Medeiros, Kaline de Araújo MedeirosEste trabalho tem como objetivo analisar a partir do prisma jurídico e sociológico um tema de suma importância para a sociedade. Tendo em vista que o feminicídio em decorrência da violência doméstica é um fenômeno social que está longe de cessar e que devido ao contexto pandêmico atual passou a aumentar alarmantemente como veremos no decorrer desta análise. Para tanto, com vistas a entender este fenômeno e seus altos índices, o trabalho foi estruturado em uma sequência de capítulos que traz primeiramente um olhar acerca da cultura desse tipo de violência e do pensamento sociológico acerca da dominação masculina, tratando ainda acerca da desconstituição da cultura do modelo penal punitivista, da problemática que envolve a Lei Maria da Penha e outras leis como a do feminicídio, bem como, as medidas protetivas, pensando ainda, sobre os mecanismos de dissuasão e o papel exercido pelo direito e pela sociedade em geral que pode ou possa vir a contribuir na diminuição dos casos.Artigo Científico Acesso aberto A Lei Maria da Penha no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher: contribuições e desafios(2022-06) Nascimento, Geysiane Barros do; Lima, Helida Barbosa deO presente artigo aborda o tema do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher a partir de análises acerca da Lei Maria da Penha no processo de enfrentamento a esse tipo de violência. Dessa forma, objetiva analisar a questão do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher através de estudos acerca das contribuições trazidas pela Lei Maria da Penha, considerando os principais avanços e desafios enfrentados. Inicialmente o trabalho faz a introdução do tema e na sequência aborda os aspectos históricos e sociais da violência contra a mulher à luz da legislação brasileira, e especificamente a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em seguida discorre acerca da Lei Maria da Penha no enfrentamento à violência contra a mulher, abordando a origem da Lei, a tipificação da violência contra a mulher, bem como a questão do enfrentamento à violência contra a mulher. Por fim são pontuadas e discutidas algumas das contribuições, avanços e desafios no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher a partir da Lei Maria da Penha. Constata-se que apesar dos desafios enfrentados, a referida Lei traz significativa contribuição ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Para tanto, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica, onde realizou-se a revisão e análise da literatura constituída, utilizando-se livros, artigos científicos, revistas e publicações em periódicos, legislações e jurisprudência, analisando-se e expondo a abordagem dos autores a respeito do tema.