Ciências Econômicas
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Monografia Acesso aberto Reforma tributária: uma análise sobre os impactos no setor de bens e serviços(2022-12-06) Cardoso, Emerson PortelaTendo um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, o Brasil, desde a redemocratização, vem observando o cenário econômico e social apontando para a necessidade de uma reforma tributária que atualize e coloque o Brasil em condições de competitividade no cenário global, tornando-se, inclusive, atrativo para outros países e investidores. O presente estudo tem como objetivo analisar a necessidade e moldes da reforma tributária brasileira, e como estas podem ser contribuitivas, impactando positivamente na vida dos consumidores de baixa renda. Para alcançar esse objetivo utiliza-se a analise integrativa, um estudo bibliográfico que, de maneira específica, busca-se uma integração de conceitos, opiniões, ideias decorrentes de pesquisas, possibilitando, com isso, a reunião e síntese das conclusões gerais a respeito de assunto específico trabalhado pelos autores. O estudo, em sua estrutura, inicialmente discute o contexto histórico e social da reforma tributária, destacando os aspectos econômicos como os que mais subsidiam as reflexões sobre as mudanças necessárias e a análise de dados busca destacar o que já se concluiu sobre a reforma a partir dos estudos já efetivados, apontando pontos de comunhão e divergência entre os autores. Conclui-se que processo que envolve a reforma tributária, portando, seria aquele que estaria circunscrito na simplificação e na modernização. Por um lado, o que se deveria primar seria o Princípio da Progressividade, focando em tributar renda e não consumo ou serviço, por outro, estaria a modernização, usando os meios digitais já amplamente presente no setor de tributos e, ainda, ampliando a perspectiva do uso da tecnologia como mecanismo de facilitação do acesso ao meio fiscal.