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Artigo Científico Acesso aberto Compliance trabalhista: a importância da adequação para a prevenção e redução de riscos trabalhistas(2024-07) SILVA, Rita de Cassia Gazem daO presente artigo abordará a importância do tema Compliance Trabalhista sua adequação para a prevenção e redução de riscos trabalhistas como forma de eficácia no desenvolvimento de estratégias preventivas no âmbito organizacional. Além disso, tratará o Compliance trabalhista como ferramenta de Governança aliada ao Direito do trabalho, buscando uma mudança cultural na forma de gestão e processos das empresas objetivando uma adequação a legislação recente, visando a ética, idoneidade e integridade empresarial, afim de garantir melhoria constante nos processos de gestão e relações trabalhistas, resultando em um sistema de ética organizacional, visando um ambiente de trabalho decente que atue em conformidade com a legislação vigente.Artigo Científico Acesso embargado A arbitrariedade nos planos individuais de saúde: negativa de cobertura em procedimentos médicos e o equilíbrio contratual.(2023-12) DIAS, Cleiton de SouzaO trabalho em questão analisa a arbitrariedade nos planos individuais de saúde, com atenção especial à recusa de cobertura em procedimentos médicos e suas implicações no equilíbrio contratual entre as operadoras e seus beneficiários. A pesquisa adota uma abordagem metodológica que integra a revisão bibliográfica, a análise da legislação em vigor e dados obtidos por institutos de pesquisa e estatísticas, visando uma compreensão holística do tema. O texto também se aprofunda na análise jurídica, explorando as jurisprudências pertinentes que têm influenciado as decisões judiciais relacionadas aos casos em questão. A conclusão do estudo destaca a urgência de uma abordagem mais transparente e ética por parte das operadoras de planos de saúde, com o propósito de preservar o equilíbrio contratual e respeitar os direitos dos consumidores. São sugeridas reflexões para aprimoramentos na legislação e práticas contratuais, visando atenuar a arbitrariedade na negativa de cobertura e, consequentemente, promover uma relação mais justa e equitativa no contexto da saúde suplementar.