A ARBITRARIEDADE NOS PLANOS INDIVIDUAIS DE SAÚDE: NEGATIVA DE COBERTURA EM PROCEDIMENTOS MÉDICOS E O EQUILÍBRIO CONTRATUAL

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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
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Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
DIAS, Cleiton de Souza
Orientador
PORTELLA, André Alves
Coorientador
SILVA, Fernanda Ferreira dos Santos Bacelar
Resumo
O trabalho em questão analisa a arbitrariedade nos planos individuais de saúde, com atenção especial à recusa de cobertura em procedimentos médicos e suas implicações no equilíbrio contratual entre as operadoras e seus beneficiários. A pesquisa adota uma abordagem metodológica que integra a revisão bibliográfica, a análise da legislação em vigor e dados obtidos por institutos de pesquisa e estatísticas, visando uma compreensão holística do tema. O texto também se aprofunda na análise jurídica, explorando as jurisprudências pertinentes que têm influenciado as decisões judiciais relacionadas aos casos em questão. A conclusão do estudo destaca a urgência de uma abordagem mais transparente e ética por parte das operadoras de planos de saúde, com o propósito de preservar o equilíbrio contratual e respeitar os direitos dos consumidores. São sugeridas reflexões para aprimoramentos na legislação e práticas contratuais, visando atenuar a arbitrariedade na negativa de cobertura e, consequentemente, promover uma relação mais justa e equitativa no contexto da saúde suplementar.

Palavras-chave
Planos Individuais De Saúde. Cláusulas Abusivas. Equilíbrio Contratual. Direito do Consumidor. Projeto de Lei 956/22. Arbitrariedade nos Planos De Saúde. Negativa de Coberturas. Procedimentos Médicos. Saúde Suplementar.
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