A ARBITRARIEDADE NOS PLANOS INDIVIDUAIS DE SAÚDE: NEGATIVA DE COBERTURA EM PROCEDIMENTOS MÉDICOS E O EQUILÍBRIO CONTRATUAL

dc.contributor.advisorPORTELLA, André Alves
dc.contributor.authorDIAS, Cleiton de Souza
dc.coverage.spatialSalvador
dc.date.accessioned2023-12-28T13:09:47Z
dc.date.available2023-12-28T13:09:47Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO trabalho em questão analisa a arbitrariedade nos planos individuais de saúde, com atenção especial à recusa de cobertura em procedimentos médicos e suas implicações no equilíbrio contratual entre as operadoras e seus beneficiários. A pesquisa adota uma abordagem metodológica que integra a revisão bibliográfica, a análise da legislação em vigor e dados obtidos por institutos de pesquisa e estatísticas, visando uma compreensão holística do tema. O texto também se aprofunda na análise jurídica, explorando as jurisprudências pertinentes que têm influenciado as decisões judiciais relacionadas aos casos em questão. A conclusão do estudo destaca a urgência de uma abordagem mais transparente e ética por parte das operadoras de planos de saúde, com o propósito de preservar o equilíbrio contratual e respeitar os direitos dos consumidores. São sugeridas reflexões para aprimoramentos na legislação e práticas contratuais, visando atenuar a arbitrariedade na negativa de cobertura e, consequentemente, promover uma relação mais justa e equitativa no contexto da saúde suplementar.pt
dc.format.extent33
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39621
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectPlanos Individuais De Saúde. Cláusulas Abusivas. Equilíbrio Contratual. Direito do Consumidor. Projeto de Lei 956/22. Arbitrariedade nos Planos De Saúde. Negativa de Coberturas. Procedimentos Médicos. Saúde Suplementar.
dc.titleA ARBITRARIEDADE NOS PLANOS INDIVIDUAIS DE SAÚDE: NEGATIVA DE COBERTURA EM PROCEDIMENTOS MÉDICOS E O EQUILÍBRIO CONTRATUAL
dc.title.alternativeTHE ARBITRARINESS IN INDIVIDUAL HEALTH PLANS: DENIAL OF COVERAGE IN MEDICAL PROCEDURES AND CONTRACTUAL BALANCE
dc.typeArtigo Científico
local.contributor.coadvisorSILVA, Fernanda Ferreira dos Santos Bacelar
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso embargado

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