Tráfico internacional de mulheres para exploração sexual e as ações desenvolvidas pelo Brasil para combatê-lo
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Vieira, Camila
Orientador
Kindermann, Milene Pacheco
Coorientador
Resumo
The present research addresses the International Trafficking of Women for sexual exploitation and the actions developed by Brazil to combat it. The main objective is to analyze Brazil's actions in relation to international trafficking in persons, with emphasis on trafficking in women, as well as presenting the history and definition of trafficking in persons; the conventions created to assist the victim of this act; to establish which are the legal provisions provided for in international treaties to combat international trafficking in women; identify national laws, programs and actions of the Brazilian State to combat international trafficking in women; and analyze the correspondence between the Brazilian actions and the international standards / programs to combat the international trafficking of women. The work was guided by the method of deductive approach and by the method of monographic procedure. The research was descriptive, qualitative and data collection was bibliographical and documentary, especially data from National Plans to Combat Trafficking in Persons, national legislation and treaties, consulted on official websites of the Brazilian government or international organizations. As a result, it has been identified that international trafficking in women is a transnational crime with multiple routes. This international crime has been combated since 1904. The main convention is the United Nations Convention against Transnational Organized Crime, which has three additional protocols. In Brazil, combat is organized through legislation (Law 13.344) and National Plans to Combat Trafficking in Persons (Plan I, from 2008 to 2011, Plan II, from 2011 to 2018 and Plan III, which starts in 2018) . Brazil has been looking for changes in the national panorama in relation to the international trafficking of women for sexual exploitation and since the first National Plan to Combat Trafficking in Persons has achieved good numbers of goals fulfilled. The country shows potential for further progress and has achieved good results with laws and programs to prevent this crime.
A presente pesquisa aborda o Tráfico Internacional de Mulheres para exploração sexual e as ações desenvolvidas pelo Brasil para combatê-lo. Tem como objetivo principal analisar a atuação do Brasil no que se refere ao tráfico internacional de pessoas, com ênfase no tráfico de mulheres, além de apresentar o histórico e definição do tráfico de pessoas; as convenções criadas para auxiliar a vítima deste ato; levantar quais são os dispositivos legais previstos em tratados internacionais para combater o tráfico internacional de mulheres; identificar as legislações nacionais, os programas e ações do Estado brasileiro para combater o tráfico internacional de mulheres; e analisar a correspondência entre as ações brasileiras e os padrões/programas internacionais de combate ao tráfico internacional de mulheres. O trabalho guiou-se pelo método de abordagem dedutivo e pelo método de procedimento monográfico. A pesquisa foi descritiva, qualitativa e a coleta de dados foi bibliográfica e documental, em especial os dados dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, da legislação nacional e de tratados, consultados em sites oficiais do governo brasileiro ou de organizações internacionais. Como resultado, foi identificado que o tráfico internacional de mulheres consiste em um crime transnacional com diversas rotas. Esse crime internacional passou a ser combatido desde 1904. A principal convenção é a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, que possui três protocolos adicionais. No Brasil, o combate é organizado por meio de legislação (Lei nº 13.344) e Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Plano I, de 2008a 2011; Plano II, de 2011 a 2018 e o Plano III que se inicia em 2018). O Brasil tem buscado por mudanças no panorama nacional em relação ao tráfico internacional de mulheres para exploração sexual e desde o primeiro Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de pessoas tem alcançado números bons de metas cumpridas. O país demonstra potencial para avançar ainda mais e tem atingido bons resultados com leis e programas de prevenção a este crime.
A presente pesquisa aborda o Tráfico Internacional de Mulheres para exploração sexual e as ações desenvolvidas pelo Brasil para combatê-lo. Tem como objetivo principal analisar a atuação do Brasil no que se refere ao tráfico internacional de pessoas, com ênfase no tráfico de mulheres, além de apresentar o histórico e definição do tráfico de pessoas; as convenções criadas para auxiliar a vítima deste ato; levantar quais são os dispositivos legais previstos em tratados internacionais para combater o tráfico internacional de mulheres; identificar as legislações nacionais, os programas e ações do Estado brasileiro para combater o tráfico internacional de mulheres; e analisar a correspondência entre as ações brasileiras e os padrões/programas internacionais de combate ao tráfico internacional de mulheres. O trabalho guiou-se pelo método de abordagem dedutivo e pelo método de procedimento monográfico. A pesquisa foi descritiva, qualitativa e a coleta de dados foi bibliográfica e documental, em especial os dados dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, da legislação nacional e de tratados, consultados em sites oficiais do governo brasileiro ou de organizações internacionais. Como resultado, foi identificado que o tráfico internacional de mulheres consiste em um crime transnacional com diversas rotas. Esse crime internacional passou a ser combatido desde 1904. A principal convenção é a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, que possui três protocolos adicionais. No Brasil, o combate é organizado por meio de legislação (Lei nº 13.344) e Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Plano I, de 2008a 2011; Plano II, de 2011 a 2018 e o Plano III que se inicia em 2018). O Brasil tem buscado por mudanças no panorama nacional em relação ao tráfico internacional de mulheres para exploração sexual e desde o primeiro Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de pessoas tem alcançado números bons de metas cumpridas. O país demonstra potencial para avançar ainda mais e tem atingido bons resultados com leis e programas de prevenção a este crime.
Palavras-chave
Tráfico de mulheres, Protocolo de palermo, UNODC