Dignidade da pessoa humana: o princípio da dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Battistella, Juliana Diogo
Orientador
Cherem, Cristiane Goulart
Coorientador
Collaço, Gabriel Henrique
Resumo
A presente monografia tem como objetivo o estudo do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro. O princípio da dignidade da pessoa humana está previsto na Constituição Federal de 1988, e é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, sendo então direito fundamental de todos os cidadãos. O direito penal tem como base os princípios constitucionais, uma vez que a Constituição, pilar da normatização jurídica, é formada por elementos que se completam pela interligação das ciências jurídicas fundamentais. Portanto, as normas penais devem estar adequadas aos princípios constitucionais, não resta ao legislador do direito penal, alternativa a qual não seja cumprir o que determina a Constituição. Aborda-se sobre a problemática do sistema prisional brasileiro e a ressocialização do preso, se são eficazes na reinserção do egresso a sociedade, com enfoque na precariedade do sistema carcerário brasileiro. Respeitar as garantias processuais é o meio adequado de realizar a justiça e não abandonar a procura da verdade, faz-se então, um exame conceitual e histórico do direito e da ética, dos seus valores com a intenção de promover o justo equilíbrio da pretensão punitiva do Estado e o direito de liberdade do acusado.
Palavras-chave
Dignidade, Constituição, Ressocialização