Justiça e sociedade: a pena de prisão e a superlotação do sistema carcerário brasileiro
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Turolla, José Claudio
Orientador
Cheren, Cristiane Goulart
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem como tema a reflexão acerca da pena de prisão e a superlotação do sistema carcerário Brasileiro. Destaca os diferentes tipos de pena e seus moldes, sistema carcerário Brasileiro e suas condições atuais com os seus respectivos resultados. Estabelece o questionamento de uma condição de ressocialização justa para a reintrodução à sociedade no compromisso de velar pelo respeito aos direitos individuais e coletivos e ao cumprimento das leis. Destacou-se as penas privativa de liberdade, a progressão do regime prisional, o problema da superlotação do sistema carcerário brasileiro, os números dos encarcerados definitivos e provisórios, a ausência de vagas no sistema prisional, o alto índice de reincidência e as políticas públicas direcionadas ao problema da superlotação carcerária, pois a Constituição no Brasil por ser um Estado Democrático de Direito protege os direitos individuais e coletivos. Entre os direitos individuais o direito à liberdade e o direito à segurança. O presente trabalho, não tem a finalidade de oferecer solução para a problemática atual, sem dúvida complexa, resume-se em mostrar e alertar uma realidade problematizada aos nossos juristas, poder legislativo, ministério público e aos governantes.
Palavras-chave
Justiça, Sociedade, Segurança, Constituição, Direito penal