Adolescente infrator e as medidas socioeducativas de privação de liberdade: uma análise sobre o sistema de atendimento socioeducativo de restrição de liberdade de Santa Catarina
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Editora
Autores
Oliveira, Thiago Gentil de
Orientador
Paula, Giovani de
Coorientador
Collaço, Gabriel Henrique
Resumo
A presente monografia busca apresentar o histórico da legislação do menor no Brasil, começando com o código do menor até a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também apresenta as medidas socioeducativas e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A relevância desta pesquisa se dá devido ao aumento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para isso é necessários que os Estados estejam preparados para receber estes adolescente infratores, justificando a importância da pesquisa realizada. A monografia trás como problemática entender a realidade do sistema socioeducativo de restrição de liberdade do Estado de Santa Catarina. Tendo por objetivo geral analisar o sistema de medidas socioeducativas presente no Estado de Santa Catarina A metodologia utilizada na monografia, trata-se de uma pesquisa cientifica de natureza pura, em uma abordagem qualitativa, com objetivo descritivo e procedimento de levantamento bibliográfico, documental e estudo de caso. Durante a analise do sistema socioeducativo de Santa Catarina foi possível verificar, que a realidade atual do sistema socioeducativa, encontrava-se em desacordo com o SINASE em alguns itens, mas para que fosse possível o Estado se adequar aos princípios instituídos no SINASE, foi elaborado um Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo para o decaénio 2015-2014.
Palavras-chave
Adolescente Infrator e as Medidas Socioeducativas de Privação de Liberdade, Análise sobre o sistema de atendimento socioeducativo de restrição de liberdade de Santa Catarina., Medidas socioeducativas e o sistema nacional de atendimento socioeducativo (sinase))