As etapas do concurso público com foco nos princípios da isonomia e da legalidade
Carregando...
Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Ribeiro, Pedro Francisco
Orientador
Puel, Jeferson
Coorientador
Resumo
Este trabalho busca verificar as etapas do concurso público tendo como foco principal o princípio da isonomia e da legalidade. Dessa forma, o objetivo principal foi apontar os institutos para apresentar os principais aspectos inerentes à temática em estudo e a legislação atinente a este. Para atingir este, objetivou-se verificar a respeito da administração pública assim como os princípios atinentes a estes, como a legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência na prestação do serviço público. Estuda-se ainda a respeito do serviço público e sua concepção assim como as funções da administração pública e os elementos do Estado. Para que com isso, fosse possível identificar os principais aspectos a respeito do concurso público e seus requisitos e concepções no ordenamento jurídico pátrio. Utiliza-se a pesquisa bibliográfica com coleta de dados em livros, doutrinas, jurisprudências e artigos acadêmicos em publicações diversas para confecção desse trabalho Como resultado do presente trabalho monográfico, fica demonstrada a importância de processos administrativos, de pessoal e documentais baseados na ética e na guarda irrestrita das leis que regem o concurso público, assegurando a este processo transparência, lisura e efetividade, pois trata-se de um instrumento não apenas de acesso ao serviço público mas também de promoção de boas práticas para o sistema administrativo público no Brasil.
Palavras-chave
Administração pública, Concurso público, Etapas, Princípio da isonomia, Princípio da legalidade