Crime de improbidade e princípio da moralidade na administração pública
Carregando...
Data
2017
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pires, José Fernandes
Orientador
Corrêa, Luciana Flôr
Coorientador
Resumo
A sociedade tem vivenciado de maneira assombrosa, o desvio do dinheiro público para fins escusos e não para os que foram contratados como saúde, educação, segurança, e habitação, e isto tem mostrado que é preciso punir efetivamente os fraudadores e agentes que tem o poder de gerenciar estes recursos. Com base nesta afirmativa então, o presente artigo tem por objeto apresentar os resultados de um estudo que buscou analisar como o crime de improbidade do administrador público julgado com base no princípio da moralidade administrativa. O referido tema passou a ter uma importância mais acentuada na validação dos atos administrativos após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e também orientada pelas leis: Lei n. 8.429/92, Lei 1.079/50 e no Decreto-Lei n° 201/67 Lei n. 7.347/85, cujo objetivo é a proteção de interesses transindividuais, que trouxe expressamente tal princípio, que tem sido descumprido e exposta pela mídia os casos onde tem acontecido a quebre deste princípio. Sua discussão, no entanto, ainda é considerada atual, visto que mesmo que os atos estejam sendo praticados em conformidade com a lei, a motivação do administrador público deve ser o interesse do público. Neste ensejo os resultados do estudo mostram que o administrador público deverá pautar sua atuação dentro de princípios, que coexistam com a ética e a moralidade, e seguidos,vistos e apreciados por todos, que no caso são os usuários dos serviços públicos e que sejam apontados como merecedores de credibilidade porque atuam de maneira correta com a gestão do erário público e dentro dos padrões de moralidade.
Palavras-chave
Improbidade, Moralidade, Penalidades, Administração pública