O controle social no Brasil: impactos no exercício da cidadania
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Data
2018
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Firmino, Taís Aguiar Soares
Orientador
Felipe, Luciana Flôr Correa
Coorientador
Resumo
Este artigo visa analisar como o controle social pode favorecer o pleno exercício da cidadania no Brasil. Para isso, foram identificadas as bases legais e os pressupostos do controle social no Brasil, sendo analisado também como se dá a instrumentalização social por meio do governo. Como metodologia foi realizada uma pesquisa descritiva e, como procedimento, uma pesquisa bibliográfica. O estudo concentrou-se na análise dos dispositivos da Constituição Federal de 1988, Lei de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação, os quais propiciam aos cidadãos os insumos necessários ao controle social. Porém, para que o cidadão possa exercer o controle social, além da participação, se faz necessária sua instrumentalização por parte do Governo por meio da divulgação de informações à sociedade. Assim, quanto mais amplos e transparentes forem os canais de comunicação e debate entre cidadãos e governo, mais pleno será o exercício da cidadania.
Palavras-chave
Controle social, Transparência, Cidadania