A segurança do espaço aéreo e a necessidade de inovação na regulamentação de uso de drones
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Data
2020
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Reis, Brenner Nobre
Orientador
Schveitzer, Deisi Cristini
Coorientador
Resumo
The increasing invasion of airspace by drones requires studies to regulate operations and ensure the safety of the airspace. The research undertaken addresses the theme of drones in the face of aeronautical safety based on Brazilian regulatory standards, to verify whether the existing regulation for the use of drones guarantees the safety of air traffic. Therefore, it is necessary to present the definitions of aeronautical law and national regulations on drones, analyze foreign legislation on the subject and, in the end, identify the points where national legislation should be improved. Then, bibliographical and documentary research is carried out, with sources in articles and doctrines of aeronautical law, as well as national and foreign norms regarding the subject. Therefore, it appears that national legislation is already well developed concerning foreign legislation so that foreign legislation also does not present regulations that guarantee airspace security and that inspection is more urgent than the modernization of legislation still under construction, which imposes the observation that the legislation for drone operations in Brazil still does not guarantee the safety of airspace due to the lack of inspection by the competent bodies.
A crescente invasão do espaço aéreo pelos drones exige estudos para a regulamentação das operações e garantia da segurança do espaço aéreo. A pesquisa empreendida aborda a temática dos drones em face da segurança aeronáutica com base nas normas regulamentares brasileiras, a fim de verificar se a regulamentação existente para o uso de drones garante a segurança do tráfego aéreo. Para tanto, é necessário apresentar as definições do direito aeronáutico e a regulamentação nacional sobre drones, analisar a legislação estrangeira acerca do tema e, ao final, identificar os pontos em que a legislação nacional dever ser aperfeiçoada. Realiza-se, então, uma pesquisa bibliográfica e documental, com fontes em artigos e doutrinas do direito aeronáutico, bem como normas nacionais e estrangeiras a respeito do assunto. Diante disso, verifica-se que a legislação nacional já está em fase bastante desenvolvida em relação à legislações estrangeiras, de modo que a legislação estrangeira também não apresenta regulamentação que garanta segurança do espaço aéreo e que a fiscalização é mais urgente do que a modernização de uma legislação ainda em construção, o que impõe a constatação de que a legislação de operações de drones no Brasil ainda não garante a segurança do espaço aéreo pela falta de fiscalização pelo órgãos competentes.
A crescente invasão do espaço aéreo pelos drones exige estudos para a regulamentação das operações e garantia da segurança do espaço aéreo. A pesquisa empreendida aborda a temática dos drones em face da segurança aeronáutica com base nas normas regulamentares brasileiras, a fim de verificar se a regulamentação existente para o uso de drones garante a segurança do tráfego aéreo. Para tanto, é necessário apresentar as definições do direito aeronáutico e a regulamentação nacional sobre drones, analisar a legislação estrangeira acerca do tema e, ao final, identificar os pontos em que a legislação nacional dever ser aperfeiçoada. Realiza-se, então, uma pesquisa bibliográfica e documental, com fontes em artigos e doutrinas do direito aeronáutico, bem como normas nacionais e estrangeiras a respeito do assunto. Diante disso, verifica-se que a legislação nacional já está em fase bastante desenvolvida em relação à legislações estrangeiras, de modo que a legislação estrangeira também não apresenta regulamentação que garanta segurança do espaço aéreo e que a fiscalização é mais urgente do que a modernização de uma legislação ainda em construção, o que impõe a constatação de que a legislação de operações de drones no Brasil ainda não garante a segurança do espaço aéreo pela falta de fiscalização pelo órgãos competentes.
Palavras-chave
RPA, Drones, Espaço aéreo, Segurança, Direito aeronáutico