Os contratos de concessão no aprimoramento da gestão ambiental dos aeroportos de Florianópolis e Porto Alegre
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Medina, Ranier Souza
Orientador
Schveitzer, Deisi Cristini
Coorientador
Resumo
This study aims to verify the environmental management of the International Airport of
Florianópolis-SC (Hercílio Luz) and the International Airport of Porto Alegre-RS (Salgado
Filho), based on the concession contracts made by the National Civil Aviation Agency (ANAC)
on the 4th stage of the airport concessions program, carried out in 2017. Although the
concession contracts signed were limited to repeating the legal provisions, there was an
improvement in the environmental management of these airports with the transfer of
management to the concessionaires, even though the Florianópolis airport operator presents a
strategic management publicly more committed to environmental sustainability. In view of that,
ANAC can and should demand in future concessions requirements identical to those it
established under the “Sustainable Aerodromes” project, making its performance as a granting
authority an instrument that also helps it as a regulatory body in the objective of reducing
emissions of internationally recommended by the International Civil Aviation Organization
(ICAO).
Esse estudo objetiva verificar a gestão ambiental do Aeroporto Internacional de FlorianópolisSC (Hercílio Luz) e do Aeroporto Internacional de Porto Alegre-RS (Salgado Filho), a partir dos contratos de concessão realizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) na 4ª etapa do programa de concessões dos aeroportos, realizada em 2017. Embora os contratos de concessão celebrados tenham se limitado a repetir as previsões legais, houve um aprimoramento da gestão ambiental desses aeroportos com a transferência de administração às concessionárias, ainda que o operador aeroportuário de Florianópolis apresente uma gestão estratégica publicamente mais comprometida com a sustentabilidade ambiental. Diante disso, a ANAC pode e deve exigir nas futuras concessões requisitos idênticos aqueles que estabeleceu no âmbito do projeto “Aeródromos Sustentáveis”, fazendo com que a sua atuação enquanto poder concedente seja um instrumento que igualmente a auxilie enquanto órgão regulador no objetivo de reduzir as emissões de carbono preconizadas internacionalmente no âmbito da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
Esse estudo objetiva verificar a gestão ambiental do Aeroporto Internacional de FlorianópolisSC (Hercílio Luz) e do Aeroporto Internacional de Porto Alegre-RS (Salgado Filho), a partir dos contratos de concessão realizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) na 4ª etapa do programa de concessões dos aeroportos, realizada em 2017. Embora os contratos de concessão celebrados tenham se limitado a repetir as previsões legais, houve um aprimoramento da gestão ambiental desses aeroportos com a transferência de administração às concessionárias, ainda que o operador aeroportuário de Florianópolis apresente uma gestão estratégica publicamente mais comprometida com a sustentabilidade ambiental. Diante disso, a ANAC pode e deve exigir nas futuras concessões requisitos idênticos aqueles que estabeleceu no âmbito do projeto “Aeródromos Sustentáveis”, fazendo com que a sua atuação enquanto poder concedente seja um instrumento que igualmente a auxilie enquanto órgão regulador no objetivo de reduzir as emissões de carbono preconizadas internacionalmente no âmbito da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
Palavras-chave
Aviação, Aeroportos, Contratos de concessão, Gestão Ambiental