A atuação das ouvidorias municipais na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro
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Data
2018
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Guilherme, Flavia Coutinho
Orientador
Kindermann, Conceição Aparecida
Coorientador
Resumo
O objetivo deste artigo é avaliar a atuação das Ouvidorias Gerais nos municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, apresentando quantos e quais deles possuem o órgão em funcionamento e o modo como elas trabalham para cumprir a sua missão. Esta pesquisa caracteriza-se como descritiva com abordagem quantitativa e qualitativa. Quanto à coleta de dados, trata-se de uma pesquisa de levantamento. Através da consulta aos sítios das 21 prefeituras e contatos telefônicos, foi possível conhecer as prefeituras com a ouvidoria no exercício de suas funções. A partir daí, foram encaminhados questionários às ouvidorias, buscando-se conhecer melhor o seu funcionamento em geral, suas características, os principais desafios encontrados e pontos em que os Ouvidores acreditam que o órgão deva melhorar. Nesse percurso, foi avaliado também o acesso ao e-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão) e o cumprimento do prazo para a resposta pelo órgão, sendo estes comparados com os dados obtidos na avaliação, referente ao ano 2016, da Escala Brasil Transparente. Os resultados demonstraram que 6 anos após a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, 57% do municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro apresentaram deficiências no acesso ao e-SIC ou não o disponibilizavam. A análise das ouvidorias evidenciou que, em 38% dos municípios pertencentes à Região Metropolitana do Rio de Janeiro o Órgão, não existe ou não funciona e quando se avaliou os municípios com mais de 500.000 habitantes com relação ao cumprimento dos dispositivos presente na Lei Federal Nº 13.460/2017 que trata da participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos e instituiu a Ouvidoria, verificou-se que estes municípios encontram-se aquém de realizar o que determina a lei.
Palavras-chave
Ouvidorias municipais, Região metropolitana do Rio de Janeiro, Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)