Utilização do RIF - Relatório de Inteligência Financeira em procedimentos investigativos que envolvam organizações criminosas
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Farias, Klever Martins
Orientador
Farah, Camel André de Godoy
Coorientador
Resumo
As organizações criminosas vêm crescendo vertiginosamente no Brasil, e também no Ceará
nos últimos anos. A facção criminosa Guardiões do Estado – GDE, é a principal facção
existente no estado do Ceará, e vem causando temor para toda a população cearense, em razão
de sua forma cruel de atuação. Muito embora a polícia judiciária tenha se insurgido contra
essa facção, até o presente momento, não foi capaz de extirpar a referida facção. Neste sentido,
indaga-se: A utilização de mecanismos de inteligência, tais como o Relatório de Inteligência
Financeira – RIF, seria capaz de contribuir para o esforço ao enfrentamento à neutralização
das organizações criminosas? Em assim sendo, a presente pesquisa teve como objetivo
demonstrar a relevância da utilização do Relatório de Inteligência Financeira - RIF em
procedimentos investigativos criminais, haja vista a demonstração de informações financeiras
consideradas suspeitas, que trariam maiores chances de desbaratamento de uma organização
criminosa. Para tanto, foi realizada pesquisa embasadas em trabalhos publicados sob a forma
de livros, artigos e jurisprudências, imprensa escrita e dados oficiais publicados na Internet,
que abordaram o tema em análise. Segundo a abordagem, é quantitativa, com a apreciação da
realidade no que concerne ao tema no ordenamento jurídico pátrio. Quanto aos objetivos, a
pesquisa demonstrou como a utilização do RIF em procedimentos investigativos pode
subsidiar as investigações. Neste contexto, a pesquisa apresentou a evolução das organizações
criminosas no Brasil, em particular no estado do Ceará, identificou a necessidade da produção
de conhecimento na atividade de inteligência para o combate às organizações criminosas, e,
por fim, demonstrou a importância do Relatório de Inteligência Financeira – RIF expedido
pelo COAF, nas investigações.
Palavras-chave
Organização criminosa, Lavagem de capitais, Unidade de inteligência financeira, Relatório de Inteligência Financeira - RIF, Inteligência financeira