O princípio protetivo e o direito do trabalho à luz da reforma trabalhista
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Neto, Adonis Crivelli
Orientador
Sobierajski, Hernani Luiz
Coorientador
Resumo
A presente monografia é o resultado de um estudo sobre as origens do princípio
protetivo no Direito do Trabalho e sua correlação com as alterações trazidas pela Lei
n. 13.467/2017, denominada “reforma trabalhista”. Tem por objetivo analisar, sob o
ponto de vista histórico, a consolidação do princípio protetivo que rege o espírito do
direito do trabalho, sob a ótica da humanização das relações sociais, identificando
os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema. Identificar os
fundamentos socioeconômicos e ideológicos que embasaram a proposição da Lei n.
13.467/2017. Constatar até que ponto as alterações trazidas pela chamada “reforma
trabalhista” impactam o direito material e o direito processual do trabalho, e até em
que ponto tais alterações resultarão em incremento ou diminuição dos direitos
sociais trabalhistas, em afronta ao princípio constitucional de vedação do retrocesso
social. O método de abordagem é o dedutivo, tendo em vista que a análise do caso
será feita do geral para o específico, ou seja, partirá da confrontação do arcabouço
normativo que regula as relações de trabalho para a redação da Lei n. 13.467/2017
diante da realidade das relações trabalhistas, e dos entendimentos doutrinários e
jurisprudenciais a esse respeito. Ademais, o método de procedimento utilizado será
o monográfico, e a técnica de pesquisa, a bibliográfica, fundamentada na CLT, na
doutrina, em artigos e nas jurisprudências.
Palavras-chave
Lei n. 13.467/2017, Reforma trabalhista, Princípio protetivo, Retrocesso social