Dos poderes e limitações do juiz à luz do art. 139, IV do código de processo civil
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Zanella, Thiago Marcelo
Orientador
Correia, Carina Milioli
Coorientador
Resumo
This paper deals with the powers and limits conferred to the judge in process conduction, accordioning
to art. 139, IV of the Civil Procedure Code, considered a relevant innovation
brought to new Procedural Diploma.
This essay also builds a brief study and comparative with cancelled Civil Procedure Code’s
provisions, in addition brings doctrinal understandings on the subject, with some case studies
where the effective application referred to herein.
Legal concepts about the procedural powers attributed to the Judge in parallel with the individual
constitutional rights will also be approached, with the aim to glimpsing the eventual
conflict between Constitutional law and art. 139, IV of Civil Procedure Code, when applying
and interpreting.
O presente trabalho aborda os poderes e limites conferidos ao juiz na condução do processo, à luz do art. 139, IV do Código de Processo Civil, considerado uma relevante inovação aportada ao novo Diploma Processual. Neste trabalho também se constrói um breve estudo e comparativo, bibliográfico e jurisprudencial, sobre as disposições do Código de Processo Civil revogado, além de trazer entendimentos doutrinários a respeito do tema, com o estudo de alguns casos práticos onde ocorreu a aplicação efetiva do referido dispositivo Legal. Serão abordados, ainda, conceitos Legais acerca dos poderes processuais atribuídos ao Juiz num paralelo com os direitos Constitucionais individuais, com o objetivo de vislumbrar a eventual ocorrência de conflito com a regra Constitucional quando da aplicação e interpretação do art. 139, IV do Código de Processo Civil.
O presente trabalho aborda os poderes e limites conferidos ao juiz na condução do processo, à luz do art. 139, IV do Código de Processo Civil, considerado uma relevante inovação aportada ao novo Diploma Processual. Neste trabalho também se constrói um breve estudo e comparativo, bibliográfico e jurisprudencial, sobre as disposições do Código de Processo Civil revogado, além de trazer entendimentos doutrinários a respeito do tema, com o estudo de alguns casos práticos onde ocorreu a aplicação efetiva do referido dispositivo Legal. Serão abordados, ainda, conceitos Legais acerca dos poderes processuais atribuídos ao Juiz num paralelo com os direitos Constitucionais individuais, com o objetivo de vislumbrar a eventual ocorrência de conflito com a regra Constitucional quando da aplicação e interpretação do art. 139, IV do Código de Processo Civil.
Palavras-chave
Código de processo civil, CPC, Poderes, Deveres, Juiz