Da cobrança de alimentos: uma análise sobre as alterações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Gomes, Duciara Eline Faria
Orientador
Sobierajski , Hernani Luiz
Coorientador
Resumo
El código de proceso civil de 2015 trajo cambios importantes en la pensión alimenticia. Como ejemplos, se cita la exclusión expresa de la acción de alimentos de las acciones de familia; y el permiso al acreedor de poder comparecer en juicio personalmente para iniciar la acción de alimentos. Entre estas alteraciones, según se expondrá, algunas también acarrean consecuencias más severas al deudor de alimentos. Uno de los puntos de extrema importancia como la reforma en el código de proceso civil, tiene fundamento en la constitución federal, en su artículo 5 inciso lxvii. Este dispositivo se refiere al arresto civil del deudor de alimentos en caso de incumplimiento involuntario e imperdonable de la asignación alimenticia.
Palabras clave: alimentos, prisión civil, necesidad, posibilidad, ejecución, arresto del deudor.
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe alterações importantes a respeito da pensão alimentícia. Como exemplos, cita-se a exclusão expressa da ação de alimentos das ações de família; e a permissão ao credor de poder comparecer em juízo pessoalmente para dar início a ação de alimentos. Dentre essas alterações, conforme será exposto, algumas também acarretam consequências mais severas ao devedor de alimentos. Um dos pontos de extrema importância quanto a reforma no Código de Processo Civil, tem fundamento na Constituição Federal, em seu artigo 5º inciso LXVII. Este dispositivo é a respeito da prisão civil do devedor de alimentos no caso de inadimplemento involuntário e imperdoável da verba alimentar. Palavras chave: alimentos, prisão civil, necessidade, possibilidade, execução, prisão do devedor.
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe alterações importantes a respeito da pensão alimentícia. Como exemplos, cita-se a exclusão expressa da ação de alimentos das ações de família; e a permissão ao credor de poder comparecer em juízo pessoalmente para dar início a ação de alimentos. Dentre essas alterações, conforme será exposto, algumas também acarretam consequências mais severas ao devedor de alimentos. Um dos pontos de extrema importância quanto a reforma no Código de Processo Civil, tem fundamento na Constituição Federal, em seu artigo 5º inciso LXVII. Este dispositivo é a respeito da prisão civil do devedor de alimentos no caso de inadimplemento involuntário e imperdoável da verba alimentar. Palavras chave: alimentos, prisão civil, necessidade, possibilidade, execução, prisão do devedor.
Palavras-chave
Alimentos, Prisão civil, Necessidade, Possibilidade, Execução, Prisão do devedor