Tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil: aspectos e características
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Data
2018
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Medeiros, Edio
Orientador
Oliveira, Pedro Miranda de
Coorientador
Resumo
Este estudo objetivou maiores esclarecimentos acerca das Tutelas Provisórias no novo Código de Processo Civil em relação aos seus aspectos e características. Para o desenvolvimento do mesmo optou-se pelo método dedutivo, a partir de estudos de textos legais, bibliografias e da doutrina que versa o assunto na legislação maior. Foram analisados também, os fundamentos das tutelas de urgência, a tutela provisória antecipada requerida em caráter antecedente, antecedente e incidental, a estabilização da tutela provisória de urgência requerida em caráter antecedente, à cautelar de arresto antecedente e sequestro, e por fim, a tutela de evidência. Concluiu-se ao que, que o estudo alcançou seus objetivos, uma vez que se pode observar que o processo não é apenas um instrumento processual, mas sim, de instrumento primordial e constitucional, capaz de realizar e contribuir para o direito material, sendo que existe grande necessidade eliminar os entraves que inviabilizam a efetividade da tutela dos direitos, e consequentemente, na concretização do acesso pleno à justiça.
Palavras-chave
Tutelas provisórias, Características, Código de processo civil