Medidas coercitivas aplicadas no processo executivo civil
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Data
2018
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Tramontin, Gabriela Candido
Orientador
Franzoi, Juliana Borinelli
Coorientador
Resumo
O presente estudo trata da possibilidade de o juiz determinar medidas atípicas no processo de execução civil, visando garantir a tutela jurisdicional, conforme previsto no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. Assim, tem como objetivo geral: averiguar a possibilidade de o juiz conceder as medidas coercitivas. Apresenta como objetivos específicos: identificar as espécies de processo executivo, analisar a responsabilização patrimonial do devedor e verificar os poderes conferidos ao magistrado pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. Quanto aos procedimentos metodológicos, utilizou-se o método dedutivo, dado que, partiu-se de premissas gerais para alcançar as conclusões específicas. Com relação à abordagem, foi utilizada a pesquisa qualitativa, com o propósito de conhecer o tema pesquisado. O procedimento utilizado para a coleta de dados foi o da pesquisa bibliográfica, sendo utilizados para a elaboração do presente trabalho doutrinas, legislação pátria e jurisprudências. Com o fim do presente estudo, concluiu-se que as medidas trazidas pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, podem ser aplicadas pelo juiz de forma limitada, devendo ser analisado o caso concreto.
Palavras-chave
Processo civil, Processo executivo, Direitos fundamentais