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Título: A judicialização do direito à saúde: o fornecimento do medicamento de alto custo Brentuximab e a atuação do poder judiciário em Guanambi- BA
Autor(es): Santos, Rafaela Rafaela Barbosa
Orientador: Luz Segundo, Elpídio Paiva
Tipo de material: Artigo Científico
Data: 16-Jun-2021
Palavras-chave: Acessibilidade
Limites constitucionais
Princípio reserva do possível
Modalidade de acesso: Acesso aberto
Resumo: O presente trabalho visa a 1perscrutar a problemática do fornecimento de medicamento de alto custo Brentuximab em Guanambi- Bahia, no contexto atual de crise enfrentada pelo Poder Público no Brasil, e da dificuldade de acessibilidade. Tratar-se-á da atuação do Poder Judiciário como garantidor da efetivação do direito à saúde por meio da realização de políticas públicas relativas, observados os princípios e limites constitucionais, verificando-se o posicionamento da STP 407 BAHIA está condizente com a realidade no município.
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