A judicialização do direito à saúde: o fornecimento do medicamento de alto custo Brentuximab e a atuação do poder judiciário em Guanambi- BA
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Data
2021-06-16
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Rafaela Rafaela Barbosa
Orientador
Luz Segundo, Elpídio Paiva
Coorientador
Resumo
O presente trabalho visa a 1perscrutar a problemática do fornecimento de medicamento de alto custo Brentuximab em Guanambi- Bahia, no contexto atual de crise enfrentada pelo Poder Público no Brasil, e da dificuldade de acessibilidade. Tratar-se-á da atuação do Poder Judiciário como garantidor da efetivação do direito à saúde por meio da realização de políticas públicas relativas, observados os princípios e limites constitucionais, verificando-se o posicionamento da STP 407 BAHIA está condizente com a realidade no município.
Palavras-chave
Acessibilidade, Limites constitucionais, Princípio reserva do possível