Família multiespécie: a guarda responsável dos animais de estimação sob a ótica dos princípios do direito animal
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Data
2021-06-02
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
ANDRADE, Maria Regina Valdameri
Orientador
PAULA, Lucimar de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a guarda responsável dos animais de estimação que, por serem tratados por seus guardiões como membros dasfamílias, estão inseridos nas chamadas famílias multiespécie, que são os núcleos familiares formados com base no afeto existente na relação humano-animal. Partindo-se dessa premissa, é necessário demonstrar os motivos pelos quais a família multiespécie deve ser reconhecida como um arranjo familiar, contextualizando-se, assim, o aspecto histórico do modelo familiar e como a família se apresenta no ordenamento jurídico brasileiro atualmente. Vencida essa etapa, outro ponto crucial é apresentar os animais como seres sujeitos de direitos e sencientes, ou seja, capazes de sentir dor e sentimentos. Ainda, expõe-se o direito dos animais, de modo geral e, sobretudo, a partir do viés de uma guarda responsável, por meio das legislações brasileiras, bem como das jurisprudências. Por fim, apresenta-se uma tentativa de enfrentar os problemas de uma guarda (i)rresponsável, com base nos princípios da dignidade animal e educação animalista.
Palavras-chave
Família multiespécie, Direito anima, Guarda responsável, Sencientes