Domínio público e a proteção dos direitos autorais de personagens da ficção
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Data
2021-06-02
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
FERRAES, Bruno Chiavenato
Orientador
CZELUSNIAK, Vivian Amaro
Coorientador
Resumo
O presente trabalho visa analisar o estudo de caso acerca da perda, pela The Walt Disney Company, dos direitos autorais do Mickey Mouse. O personagem é um marco na história da indústria de animações e a perda de seus direitos representa, para seus detentores, um enorme prejuízo tanto moral, posto que este se vincula à empresa de forma indissociável, quanto econômico, dado que o mesmo representa o maior faturamento dentre os personagens animados da Disney. Por essa razão, este trabalho objetiva estudar a Propriedade Intelectual, bem como suas subdivisões: o direito autoral e a propriedade industrial, visando encontrar meios passíveis de proteger os direitos autorais do personagem e de impedir que o mesmo passe a integrar o domínio público. Pretende-se expor a história do personagem e a de seu criador, Walt Disney, e analisar a legislação brasileira, assim como a norte-americana e os tratados internacionais sobre a matéria, buscando uma solução, não apenas para o Mickey, mas para os personagens da ficção como um todo.
Palavras-chave
Propriedade intelectual, Direito autoral, Propriedade industrial, Domínio público, Mickey Mouse