A possibilidade de adoção avoenga em casos excepcionais frente ao princípio da afetividade
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Data
2021-06-18
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Lobo, Letícia Rita Batista
Orientador
Luz Segundo, Elpidio Paiva
Coorientador
Resumo
O presente artigo analisa a possibilidade de adoção avoenga no direito
brasileiro, levando em consideração a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
conforme REsp 1587477/SC. Tem o objetivo de examinar a adoção avoenga em
casos excepcionais, haja vista o princípio da afetividade e as disposições do Estatuto
da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 – sobre a adoção pelos avós. Para
isto, a análise temática é baseada na pesquisa bibliográfica e exploratória, de caráter
eminentemente qualitativo, com base no exame jurisprudencial e legislativo a fim de
promover a construção teórica do tema proposto, uma vez que para discussão da
adoção avoenga no Direito de Família é necessário o exame por meio de duas
vertentes essenciais: a jurisprudência e a legislação. Compreende-se que a adoção
avoenga é possível, considerando casos excepcionais existentes na jurisprudência
pátria, em que é protegido o melhor interesse da criança e do adolescente. Por fim, é
importante considerar as novas configurações familiares no direito pátrio, posto que o
entendimento jurisprudencial na atualidade está vinculado às questões sociais,
afetivas e jurídicas que fazem parte do instituto da adoção.
Palavras-chave
Adoção, Afetividade, Avós e netos, Melhor interesse