A condução desordenada da persecução penal brasileira relacionada às drogas, sob a ótica do perfil predominantemente repressivo
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Data
2021-06-14
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
ZIMMERMANN, Pedro Wagner
Orientador
SILVEIRA, Marco Aurélio Nunes da
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem como abordagem questões relacionadas ao contexto das drogas ilícitas no Brasil. No que toca à criminalidade, é destacado o modelo de tratamento estatal e de persecução criminal correspondente, construído sob a característica principal de repressão. A esse respeito, a problemática central para a condução da pesquisa se sustenta nas deficiências práticas apresentadas pela atividade dos órgãos de persecução penal brasileiros no combate aos crimes que têm como objeto as substâncias entorpecentes. O objetivo, então, é revelar a apuração limitada dos delitos em razão dos desdobramentos deste modelo vigente, em detrimento de expressivas ações criminosas que deixam de ser submetidas à sistemática estatal. Para tanto, referenciais como atuação seletiva e cifra oculta de crimes são utilizados para fundamentar a análise teórica do tema. Por fim, extrai-se que a condução da persecução penal, nos moldes apresentados, não tende ao sucesso do propósito de combate à criminalidade das drogas.
Palavras-chave
Repressão às drogas, Narcotráfico, Atuação seletiva, Cifra oculta da criminalidade