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Título: Multiparentalidade e a possibilidade da exclusão da filiação em face do abandono afetivo
Autor(es): Oliveira, Marcos Antonio
Freire, Ana Cristina
Orientador: Viegas, Claudia
Tipo de material: Artigo Científico
Data: 14-Jun-2021
Palavras-chave: Família
Afeto
Multiparentalidade
Exclusão do nome
Relações sociais
Modalidade de acesso: Acesso aberto
Resumo: Diante da grande relevância que ganhou as discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da multiparentalidade, ou pluriparentalidade e seus efeitos com relação aos descendentes e ascendentes, em torno do princípio constitucional do melhor interesse da criança e do adolescente, esse trabalho acadêmico visa aprofundar a exclusão do nome do pai ou da mãe, em face do abandono afetivo no registro civil. Observando a legislação nacional, verificamos que ainda não possui previsão para a possibilidade da exclusão da paternidade ou maternidade no registro civil, mas há entendimentos de juízes pertinentes ao tema. São diversas hipóteses, diante da complexidade das estruturas familiares ocorrentes atualmente e que merecem ser adequadas para o novo contexto das relações sociais. A exclusão do sobrenome do pai que abandona o filho e a inserção do patronímio de genitores afetivos, trata-se de uma realidade atual que deve ser resolvida levando em conta o contexto e vivência atual da família.
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