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Título: A herança antropocêntrica, situação jurídica dos animais e a necessidade de evolução da sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): Fernandes, Maria Clara Gomes da Cruz
Orientador: Lourenço, Daniel Braga
Tipo de material: Monografia
Data: 18-Jun-2021
Palavras-chave: Animal
Antropocentrismo
Direitos
Lei
Projetos
Tipo de acesso: Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar que os animais possuem necessidade de ter os seus direitos resguardados. Busca-se isso numa visão inter e transdisciplinar do sistema jurídico brasileiro e sua possível alteração frente à herança antropocêntrica. Além disso, visa abordar os aspectos que constituem a evolução histórica e a análise da influência do antropocentrismo, sob a ótica filosófica, bem como a necessidade de evolução do direito dos animais. No Brasil, a proteção dos animais está consubstanciada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, proibindo a prática cruéis aos animais. No entanto, diversos fatores influenciam na evolução desse direito. Nessa perspectiva, propor-se-á mudança efetiva na situação jurídica dos animais no Ordenamento Jurídico Brasileiro, ante a aprovação dos projetos de lei com esse fundamento.
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