Psicopatia e inimputabilidade penal no direito brasileiro: análise do caso Chico picadinho
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Data
2021-06-20
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Cerqueira Júnior, Luis Adenor Rios
Orientador
Karam, Henriete
Coorientador
Resumo
É possível encontrar na legislação brasileira – assim como na de outros países –
abrangentes e distintas brechas, dentro da esfera do direito penal, no tocante à aplicação da
justiça quando envolve o ser inimputável. É perceptível que essa espécie de “classificação
especial” nem sempre é aplicada de forma correta nos casos em que há a necessidade de uma
assistência delicada, além de, por outro lado, acontecer o pedido de sua aplicação, por parte da
defesa, em diversos casos em que não há a mínima hipótese de se cogitar essa conduta. O
presente trabalho parte de estudos sobre a classificação da psicopatia, a seguir busca a definição
da inimputabilidade e, por fim, oferece a abordagem do cenário judiciário atual diante casos
específicos que merecem maior atenção, resguardando assim os direitos daqueles que não
possuem condições de responderem por si mesmos. Serão expostas, ainda, alternativas para
solucionar as brechas existentes dentro do judiciário, no que tange aos inimputáveis
Palavras-chave
Sistema processual, Chico picadinho, Inimputável, Negligência, Psicopatas