Regime disciplinar diferenciado como produto do direito penal do inimigo
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Data
2021-06-18
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
FREHSE, Daniele Bahr
Orientador
ANDRADE, Guilherme Oliveira de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho objetiva analisar a teoria “Direito Penal do Inimigo”, desenvolvida por jurista Günther Jakobs, a fim de examinar suas características e a sua similaridade ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), além disso, será abordado e explicado a funcionalidade do Regime no ordenamento jurídico brasileiro. Isso será apresentado da seguinte forma: primeiramente é explicado de que maneira se originou o Direito Penal do Inimigo, e quais são as suas características; por seguinte abordado as críticas feitas por diversos autores diante dessa teoria, também será apresentado o porquê de a teoria ser incompatível com um Estado Democrático; e em terceiro dissertarei como funciona o Regime Disciplinar Diferenciado no Brasil, qual a sua finalidade e se é passível considerar que o RDD fere o Estado Democrático de Direito; e por fim relacionarei as características do Direito Penal do Inimigo e a sua influência no Regime Disciplinar Diferenciado.
Palavras-chave
Direito penal do inimigo, Regime disciplinar diferenciado, Estado democrático de direito, Ordenamento jurídico brasileiro