Os atletas profissionais de futebol e o direito do trabalho
Carregando...
Data
2021-06-15
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVESTRE, Lucas Oliveira
Orientador
FRAGA, Cláudio de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho, tem como objetivo, discorrer sobre as dificuldades dos atletas profissionais de futebol e a relação dessa profissionalização com o direito do trabalho. Contudo foi necessário fazer uma análise histórica das legislações desportivas e entender a evolução dessas legislações, principalmente a regulamentação da Lei nº 9.615/98, conhecida como Lei Pelé, pois instituiu normas sobre o desporto brasileiro, objetivando tratar o desporto de uma forma geral, apesar de ter tido o futebol seu principal alvo. Abordou acerca da Justiça Desportiva e sua composição, organização e funcionamento, para mostrar que é uma justiça bem distribuída e organizada. Apresentou detalhadamente sobre os aspectos contratuais e todos os principais institutos trabalhistas dos jogadores profissionais de futebol. Foi necessário ressaltar a importância do torcedor para os atletas profissionais de futebol, e analisar também o Estatuto do Torcedor, a segurança dos torcedores e como deve ser feita a venda dos ingressos.
This paper aims to discuss professional football players’ difficulties as well as the professionalizing relationship with labor law. However, it was necessary to do a historical analysis of the sports legislation in order to comprehend the evolution of said legulations. Especially regarding the 9.615/98 law regulation, known as the Pelé Law, as it set rules about Brazilian sportsmanship, aiming to treat sports in a general way, even though it had football as its main focus. Justice in sports and everything within its composition, organization and operation was approached, to show that it is a well distributed and organized justice system. The contractual aspects and all of the major labor institutes of professional football players was thoroughly presented. Furthermore, it was important to demonstrate a study about the importance of fans to professional football players, and analyze fan status, the fans safety and how the tickets sale should be done.
This paper aims to discuss professional football players’ difficulties as well as the professionalizing relationship with labor law. However, it was necessary to do a historical analysis of the sports legislation in order to comprehend the evolution of said legulations. Especially regarding the 9.615/98 law regulation, known as the Pelé Law, as it set rules about Brazilian sportsmanship, aiming to treat sports in a general way, even though it had football as its main focus. Justice in sports and everything within its composition, organization and operation was approached, to show that it is a well distributed and organized justice system. The contractual aspects and all of the major labor institutes of professional football players was thoroughly presented. Furthermore, it was important to demonstrate a study about the importance of fans to professional football players, and analyze fan status, the fans safety and how the tickets sale should be done.
Palavras-chave
Lei Pelé, Atleta profissional de futebol, Direito do trabalho, Direito de imagem, Direito de arena, Estatuto do torcedor