O estupro de vulnerável antes e depois da Lei 12.015
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Data
2021-06-18
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MACHADO, Yasmin da Costa
Orientador
PANZA, Luiz Osório Moraes
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de pesquisa tem como objetivo analisar o estupro de vulnerável antes da lei 12.015/2009. Em um primeiro momento o percurso histórico, até chegar em 2009 com o advento da lei 12.015 que fez mudanças de grande importância no Código Penal. Logo após uma análise da lei dos crimes hediondos em consoante com o crime de estupro e uma antevisão dos princípios constitucionais, tais como a dignidade da pessoa humana e a livre formação da personalidade e alguns aspectos que podem alertar que um vulnerável esteja sofrendo abuso sexual. Posteriormente o estupro de vulnerável e suas ramificações como a presunção de violência, quem são considerados vulneráveis, seus sujeitos ativos e passivos, como também será apresentada algumas estatísticas sobre o estupro no Brasil. O bem jurídico tutelado e por fim sua classificação. Passando por suas modalidades de tentativa e consumação, pela obtenção de prova e pelas sanções aplicadas.
Palavras-chave
Estupro de vulnerável, Lei 12.015/2009, Dignidade sexual